Deputado Leo de Brito repudia episódios de intolerância religiosa ocorridos no AC

     Brito se pronunciou durante sessão solene realizada na Câmara Federal, em homenagem à comunidade muçulmana, nesta sexta-feira (8). O parlamentar aproveitou o debate sobre o preconceito e desrespeito ao credo, para repudiar veementemente a intolerância religiosa no Brasil, citando dois episódios ocorridos no Acre, nos últimos dias.
Um deles, amplamente divulgado pela imprensa acreana, aconteceu na Ufac, em sarau promovido por um grupo de ateus que ateou fogo na Bíblia Sagrada durante o evento. O outro caso a que Leo de Brito fez menção, também divulgado na mesma semana, diz respeito a uma jovem que publicou nas redes sociais uma foto em que aparece fumando um cigarro enrolado por uma página da Bíblia.
“Este tipo de atitude não condiz com aquilo que já foi expresso anteriormente na nossa Constituição: a defesa intransigente da liberdade religiosa. Mesmo a intolerância contra os ateus, que também devem ser respeitados”, afirmou o parlamentar.
Brito já havia se manifestado em sua página oficial no Facebook, onde qualificou as duas atitudes como ‘infelizes e inconsequentes’. “Sou católico, mas meu motivo não é religioso. O motivo é simples: expressa intolerância.Da mesma forma, repudio o uso ou interpretação da religião para promover intolerância, inclusive contra ateus.
Em seu discurso, bastante aplaudido pelos demais que acompanharam a sessão, Leo finalizou dizendo que “esta representa a Casa de todo o povo brasileiro, de todas as religiões e daqueles que não têm religião. Dos diversos credos, cores, orientações sexuais, de todas as nações. Este é o sentido de um parlamento que se diz plural e que respeita as diferenças”.

Oposição ajudou governo a aprovar MP do ajuste fiscal

Os partidos da oposição e que se declaram independentes ajudaram o governo a aprovar a primeira medida provisória do ajuste fiscal. Deputados dessas legendas deram 19 dos 252 que garantiram a aprovação do texto-base da MP 655/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como o seguro-desemprego. Esses votos foram decisivos para o governo, já que 227 votaram contra a mudança nas regras. As dissidências vieram dos oposicionistas DEM (oito dos 22 presentes) e Solidariedade (um entre 13) e dos autodeclarados independentes PSB (sete de 29) e PV (três de oito).

No DEM, votaram com o governo, contra a orientação da bancada: Carlos Melles (MG), Cláudio Cajado (BA), Elmar Nascimento (BA), José Carlos Aleluia (BA), Marcelo Aguiar (SP), Mizael Varella (MG), Paulo Azi (BA) e Rodrigo Maia (RJ). No Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva (SP), presidente licenciado da Força Sindical e um dos principais opositores ao governo, a única dissidência foi de Elizeu Dionizio (MS).

No PSB, que tem mantido posição de independência em relação ao Planalto, votaram com o governo: Átila Lira (PI), José Reinaldo (MA), Keiko Ota (SP), Luiz Lauro Filho (SP), Tenente Lúcio (MG), Tereza Cristina (MS) e Vicentinho Júnior (TO). Também do bloco dos independentes, o PV rendeu três votos para o governo: Fábio Ramalho (MG), Sarney Filho (MA) e Victor Mendes (MA).

Aliados

Entre os governistas, o mais “infiel” à orientação do governo foi o PDT, do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Todos os 19 pedetistas votaram contra a proposta do ajuste fiscal. O segundo maior dissidente entre os governistas foi o PP, que se dividiu na votação: 18 deputados da bancada votaram contra a MP, e 21 a favor.

O PMDB, do vice-presidente Michel Temer (RJ) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou o apoio à MP 655, com 50 votos favoráveis e 13 contrários. Os peemedebistas ameaçaram não votar com o governo caso o PT não fechasse questão sobre o assunto. Pressionados, os petistas acabaram apoiando a medida: dos 55 deputados do partido presentes, apenas Welliton Prado (MG) votou contra.

Entre outras alterações, a MP aumenta o tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria estender esse prazo para 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

Amac e bancada acreana se reúnem para a reconstrução dos municípios afetados pela cheia do rio Acre

A Associação dos Municípios do Acre (Amac) realizou nesta sexta-feira, 8, sua 1ª assembleia geral de 2015, no auditório da Federação da Indústria, com a participação de 21 prefeitos e parte da bancada acreana no Congresso Nacional. Na pauta, planejamento e estratégias para a reconstrução das cidades atingidas pela cheia do rio Acre no início deste ano.

Para o coordenador da bancada acreana, deputado Angelim (PT), a conjuntura é de crise e o Brasil passa por um momento difícil de ajustes em suas contas, mas acredita que todos os parlamentares podem fazer o dever de casa em apoio aos municípios acreanos. De posse dos Planos de Reconstrução dos municípios afetados, Angelim ressalta que irá empreitar uma verdadeira peregrinação na Casa Civil e nos Ministérios da Integração e das Cidades para pleitear os recursos necessários nesta segunda fase pós a cheia e dessa forma obter a ajuda imprescindível do Governo Federal.

“Nossa bancada saiu de lá com esse compromisso e, na condição de coordenador, irei encaminhar o que foi proposto já nos próximos dias”, disse o coordenador.

O senador Sérgio Petecão (PSD), disse que é preciso muito esforço de todos para recuperar os municípios destroçados pela crise financeira vivida pelo Estado e pelo Brasil, e alguns deles detonados pelas cheias das águas. “Vamos fazer todo o esforço necessário em Brasília para ajudar nossos municípios. Eu não gosto de fazer promessas mirabolantes, mentirosas, trabalho com a verdade. E falo isso olhando na cara de cada prefeito”, disse o senador.  

Falha de comunicação

Utilizando as redes sociais, o deputado Rocha (PSDB), afirmou que ficou sabendo da suposta reunião da bancada federal acreana com os prefeitos através da imprensa. “Não fui convidado ou mesmo comunicado da sua realização. Se não houve uma falha do coordenador da bancada certamente se tratava de uma reunião da base de apoio da Dilma”, lamentou o tucano.

Presidido pelo prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Marcus Alexandre (PT), o encontro foi marcado pela exposição de problemas de cada cidade, feita num telão pelos prefeitos.

Conciliação põe fim litígio sobre posse de terra em Feijó desde 2008

Solução do conflito aconteceu na Comarca de Feijó e revela a importância de se incentivar a prática cotidiana dessa forma de prestação jurisdicional.

Um litígio sobre posse de terra que se arrastava desde 2008, envolvendo três famílias da zona rural do município de Feijó e que entre recursos, embargos e cumprimentos de sentença gerou 10 processos, foi finalmente sanado graças a uma audiência de conciliação que aconteceu semana passada, na Vara Única Cível da Comarca de Feijó.

De acordo com juiz de Direito Marlon Machado, titular daquela unidade judiciária, apesar de todos os processos envolvendo o caso estarem conclusos e prontos para serem sentenciados, no mês de março de 2015, foi procurado no Fórum pela parte requerida (José Santos), manifestando interesse em conciliar, expondo suas condições.

Sensibilizado com a situação e percebendo que se tratava de matéria fundiária, onde em muitos casos as soluções não costumam ser pacíficas, o magistrado determinou a inclusão em pauta de uma audiência, sendo intimados todos os envolvidos, que se apresentaram acompanhados de seus advogados. “Depois de muita conversa e esclarecimentos sobre a importância da conciliação, tendo em vista o enorme desgaste das partes durante esses anos de litígios, as partes resolveram conciliar, e, ao final, presenciamos uma cena, no mínimo curiosa, com pedido de desculpas e apertos de mão”, contou o juiz.

“A batalha judicial” envolvia as famílias dos senhores Raimundo Marques de Souza e sua esposa Maria do Socorro Alves de Souza e José Maria Cruz da Silva e sua esposa Maria da Guia da Fonseca e do outro lado, os senhores José Santos de Souza e sua esposa Francisca Lélia Braga de Souza, que litigavam defendendo seus diretos, sobre uma posse de terras, localizada na BR-364, KM 46, Seringal Santa Cruz, colônia Bela Vista.

“A solução do conflito entre as partes, através da conciliação, como no presente caso, torna cristalina e fundamental a importância de incentivar a prática cotidiana desta forma de prestação jurisdicional, na qual as partes decidem seus litígios pela conciliação, especialmente quando o novo CPC apresenta este instituto legal como um dos novos pilares na solução das ações judiciais cíveis, tudo pela busca da paz social”, afirmou Marlon Machado, após a audiência, que aconteceu na manhã do dia 27 de abril deste ano.