domingo, 10 de janeiro de 2016

Após recesso,Congresso deverá retomar trabalho de nove CPIs


Quando voltarem do recesso parlamentar, em fevereiro, deputados e senadores retomarão, entre suas atividades, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPI) que estão em funcionamento. Atualmente, cinco CPIs estão em funcionamento na Câmara e quatro no Senado.

Na Câmara, a CPI dos Fundos de Pensão é a que tem provocado mais movimentação de governistas e oposicionistas. A comissão está em funcionamento desde agosto do ano passado e, pelo requerimento original, deveria ter sido encerrada em dezembro. No entanto, um requerimento de prorrogação foi aprovado, o que deu mais 60 dias para as investigações. Como os prazos ficam suspensos durante o recesso, a CPI será encerrada no dia 19 de março.

O relator da CPI dos Fundos de Pensão, Sérgio Souza, durante depoimento do doleiro Alberto Youssef Valter Campanato/Agência Brasil

A comissão investiga se houve aplicação incorreta de recursos, entre 2003 e 2015, em quatro fundos de pensão: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). Nesse período, os fundos acumularam prejuízos que podem impactar no pagamento das aposentadorias dos servidores. O relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que pretende pedir novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados, segundo a agência Câmara. A CPI deverá propor, por exemplo, novas regras para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, na fiscalização dos fundos.

Outra comissão parlamentar de inquérito que mexeu com os deputados em 2015 e que ainda está pendente de conclusão é a CPI do BNDES. Após ter tido a conclusão adiada em 15 dias, a comissão deveria ter sido encerrada no dia 19 de dezembro, mas o relatório final não foi apresentado. A próxima reunião está marcada para o primeiro dia após o retorno dos deputados, 2 de fevereiro, quando devem ser apresentados relatórios setoriais que embasarão o relatório final.

Não há previsão de novos depoimentos. Em cinco meses, a comissão ouviu 21 pessoas, entre elas ex-presidentes do banco, o empresário Eike Batista, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. A CPI investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ainda estão em funcionamento na Casa as CPIs dos Crimes Cibernéticos, que teve o prazo final adiado para 14 de março; dos Maus Tratos de Animais, que será concluída logo na volta do recesso, no dia 3 de fevereiro; e da Funai e Incra, cujo prazo inicial se esgota em 19 de abril, mas também pode ser prorrogado.

Senado

No Senado, a CPI que mais tem tido destaque é a que investiga suposta corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A comissão foi instalada em julho do ano passado e deveria ter terminado em dezembro, mas teve o prazo final prorrogado por mais seis meses que contam a partir do fim do recesso. Presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), a investigação da CPI envolveu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal dos três últimos presidentes da confederação: Marco Polo Del Nero, José Maria Marin (que está em prisão domiciliar nos Estados Unidos) e Ricardo Teixeira, além do acesso a documentos do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 e contratos da CBF com empresas parceiras.


CPI do Futebol aprovou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente da CBF José Maria Marin Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Outra que teve prazo final prorrogado para agosto de 2016 foi a CPI das Próteses, que investiga um escândalo de fraudes na compra de próteses e órteses pelo Sistema Único de Saúde. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 8 de fevereiro.

Também retomará os trabalhos no dia 8, a CPI do HSBC, que investiga denúncias de que brasileiros enviaram dinheiro ilegalmente para contas do banco na Suíça. A comissão começou a apuração em março e esteve prestes a encerrar os trabalhos antecipadamente por não conseguir avançar. No entanto, os senadores optaram por prorrogar os trabalhos até março deste ano. Mas, após algumas oitivas, os membros da comissão voltaram a concluir que não conseguiriam descobrir fatos novos e decidiram que o relatório final será apresentado logo que os trabalhos forem retomados.

O Senado tem ainda em funcionamento a CPI do Assassinato de Jovens, que já foi prorrogada e deverá ter os trabalhos concluídos também em março. Além disso, a CPI dos Fundos de Pensão aguarda para ser instalada na Casa, quando teve o requerimento de criação apresentado em julho do ano passado com o número de assinaturas necessárias, mas nunca ocorreu a reunião de instalação.

Região Norte lidera número de mortes por conflitos no campo em 2015


O número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na região Norte, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). As informações são da Agência Brasil.

Os maiores números de mortes ocorreram em Rondônia e no Pará

A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informações provenientes do trabalho in loco, o que está previsto para ser concluído no fim do mês. O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos.

Os maiores números de mortes ocorreram em Rondônia (21) e no Pará (19), mostra o levantamento.

O perfil predominante das mortes foi de indivíduos envolvidos em movimentos de luta pela regularização fundiária, como é o caso de uma família no município paraense de Conceição do Araguaia, que teve todos os seus cinco membros mortos a golpes de facão e tiros em fevereiro do ano passado.

“O Norte do país é um barril de pólvora”, disse o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Júnior, responsável pela compilação dos dados nacionais. “Além do avanço do agronegócio tradicional, acreditamos que o aumento das tensões no campo em 2015 tenha relação com maiores disputas por recursos como madeira e água, o prosseguimento de grandes empreendimentos de mineração e energia e a diminuição no número de assentamentos e demarcações”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu o aumento das tensões no meio rural no ano passado, mas informou que, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), ocorreram 16 mortes em decorrência de conflitos no campo em 2015. A discrepância se deve a diferenças de metodologia, pois a OAN contabiliza somente informações oficiais provenientes da Polícia Civil e do Ministério da Justiça.

O MDA disse que promove uma série de ações para prevenir a tensão no campo, entre elas a assessoria social e jurídica a famílias acampadas. Segundo o ministério, foram feitas 110 operações policias de combate à violência no campo em 2015, sobretudo em Rondônia, Pará, Tocantis e Maranhão.

O balanço do CPT tem como base o levantamento feito por seus próprio agentes, presentes em todos os Estados, com a ajuda de parceiros de outras entidades que atuam no campo, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foram utilizadas também fontes secundárias, como notícias divulgadas nos meios de comunicação.

Dados da entidade mostram que de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, 12 foram julgados.

JORGE VIANA FAIS ENTREVISTA AO AC24HORAS


Durante o mês de dezembro visitei os veículos de comunicação para desejar boas festas e agradecer o respeito com que trataram nosso mandato no ano de 2015. Compartilhei  aqui na página a foto de todas as visitas, faltava apenas nossa ida ao site ac24horas. Eles publicaram hoje uma longa entrevista que dei aos repórteres Ray Melo e Luciano Tavares, quando fui visitar a redação do site.

Confiram :

“Jabuti em árvore foi enchente ou mão de gente”, do Senador Jorge Viana, em entrevista ao ac24horas

Pode não ser o melhor lugar, mas no bar é onde se ouve as mais verdadeiras opiniões e declarações dos homens. Principalmente se a figura em questão é polêmica, está no meio do fogo cruzado e para completar é um senador do PT. Isso mesmo. Foi neste ambiente de um bar, na redação de ac24horas que o senador Jorge Viana resolveu conceder entrevista aos jornalistas Luciano Tavares e Ray Melo sobre vários temas da atualidade, inclusive do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Acompanhado do assessor Aarão Prado, Viana falou, inclusive, do que normalmente não comenta com jornalistas. Ele jura e morre defendendo que o ex-deputado petista José Genoino (condenado no mensalão sob acusação de formação de quadrilha) “não é, nunca foi, e nunca será corrupto”.

Nesta entrevista, o senador irmão de Sebastião Viana diz ainda que a oposição não desceu do palanque e que a crise é gerada, em parte, pela conturbação política. “Há um certo inconformismo da oposição que perdeu a eleição em 2014. A oposição resolveu não descer do palanque e terminou que a crise afetou todo mundo”, diz. Aliás, a palavra crise foi a mais citada por Viana.

Porém, o petista acredita que “a presidente Dilma tá começando a dar volta por cima. Se ela resolver os problemas das pedaladas também. Todo mundo fazia. Não tem prejuízo pra União”, completa.

Ele também considera que no âmbito local, o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, e o governador Sebastião Viana vivem sob o reflexo do desgaste político do PT e do momento que o país enfrenta. “Um prefeito igual ao Marcus Alexandre tem sofrido. Eu falo sempre. O Tião, poxa, enfrentou crise dos haitianos, o Tião enfrentou a questão do Madeira, gravíssima, com interdição do Acre, o Tião enfrentou essa coisa do G7,  ele se dedicou. Ainda bem que ele está no governo. Porque eu não sei que outro governo enfrentaria tanta dificuldade como o Tião passou.”

Ac24horas – Será que um dos fatores que contribuiu para esta crise foi o excesso de populismo do seu partido, o PT, que promoveu uma excessiva desoneração de impostos, aumentou ao invés de diminuir o número de bolsa isso, bolsa aquilo?

JV: Os que mais ganharam subsídios são os que menos reconhecem. As desonerações foram de R$114 bilhões,  alguns acho que extremamente necessários pra estimular o setor produtivo. Outros, ações de lobbys, ora nas medidas provisórias. Todo mundo comentava dentro Congresso que quando chegava uma medida provisória desonerando alguns setores da economia pra estimular a manutenção do emprego, daqui a pouco outros setores, o tais jabutis, apareciam da noite pro dia depois de reuniões de alguns parlamentares com alguns líderes empresariais. E aí uma frase muito repetida no Senado esse ano é assim: Jabuti em árvore foi enchente ou mão de gente. Assim eram os jabutis nas medidas provisórias. Ou é enchente ou é mão de gente. Como é que vai aparecer um jabuti trepado numa árvore, né. Eu acho que aí o governo errou a mão nisso, reconhecidamente. A oposição diz que é por causa das eleições, mas também nós tivemos uma política muito boa no Brasil, que mal acostumou o Brasil, durante 12 anos geramos 20 milhões de empregos com carteira assinada com a inflação sob controle. É muito difícil você sair de um ambiente assim de prosperidade e cair num outro de depressão econômica. Uma inflação com o dobro do que era e um crescimento econômico negativo como está sendo agora de 3,5%. É ruim. E eu acho que o melhor jeito é reconhecer que é uma fase ruim. Nós que já fizemos muito se reconhecemos que agora o momento vai exigir um certo sacrifício talvez seja melhor o diálogo.

Ac24horas: Senador, sobre esses programas sociais.  O governo criou, por exemplo, o Bolsa Família para que ao ponto que a família fosse entrando ela melhorasse de vida e fosse saindo, mas, no entanto, o número só aumenta. O senhor não acha que isso é prejudicial. Esse paternalismo gerado pelo Estado?

JV: Eu não sou muito favorável a doação, ao paternalismo. O Bolsa Família já foi analisado pelas Nações Unidas, por ONGs, pela imprensa estrangeira. Pessoas que olham sem tá no meio dos conflitos, no meio dos embates que tem. E foi eleito como um dos mais importantes programas sociais do mundo. Tem horas que você tem que fazer realmente alguma coisa objetiva pra quem passa necessidade. Eu acho que é um ganho incluir pessoas. Pessoas que entraram na classe média. São 40 milhões de pessoas que estão excluídas. Que não tinham uma televisão, que não tinham uma máquina de lavar, que não tinham uma geladeira, que não tinham nem luz elétrica. E o governo do Lula fez isso. Eu acho que se tiver algum ou outro defeito esse defeito fica diminuído pela inclusão. E foi isso que fez o Brasil crescer economicamente 7,5% no ano. Empresário que era milionário ficou bilionário. E se a gente olhar nos últimos 12 anos é difícil achar um brasileiro que diga: eu piorei de vida. É só fazer uma pergunta: nesses 12 anos a minha melhorou ou piorou? Eu acho que um número grande, certamente acima dos 80% vai dizer: não, melhorou a minha vida. Minha casa tá um pouco melhor, minha vida tá um pouco melhor meu salário tá um pouco melhor. Por isso a dificuldade de as pessoas aceitarem um ano como esse de 2015. Mas eu acho que os programas sociais são parte agora da história, vão ser estudados. Eu não vejo como um paternalismo ou como um favor não. Quando você um sertanejo  no nordeste que enfrente uma seca há cem anos pra ele não comer calango, pra ele não sair pedindo, pra ele não sair num pau de arara, ele tem lá um programa chamado Bolsa Família. Mas com uma prerrogativa: os filhos têm que está na escola, freqüentado a escola. Eu acho que isso é um mérito do Lula, é um mérito do PT e da própria presidenta Dilma. Agora, como fazer o pós do Bolsa Família aí desafio tá posto pra nós do PT e pras oposições que deixaram ter 40 milhões de brasileiros excluídos do mercado de trabalho, do mercado de consumo. Esses programas do governo só precisam ser moralizados. Esse programa da pesca é uma vergonha. Tem cidades no nordeste e até no centro-sul do país que não tem um pescador. E tão lá dezenas e centenas de pessoas. Tanto é que a Polícia Federal indiciou um monte de gente. Aqui (Acre) também. Eu acho que os programas sociais precisam ser moralizados. Mas eles precisam ser mantidos seja com que governo for.

Ac24horas: O FIES ultrapassou limites, senador?

JV: O FIES é um programa fabuloso, fantástico, mas aí também ele não tinha contrapartida nenhuma. Ele atendeu milhões de jovens, mas também deixou mais rico empresários donos de faculdades. Aí o governo foi fazer a consertação, que é exigir que a faculdade tenha qualidade e exigir também que o aluno tenha obrigações. O erro foi ter aberto, entra todo mundo e depois não ter critério. O critério tinha que ser estabelecido há tempo. É muito importante pra um jovem que ele venha dizer o seguinte: eu vou pegar o financiamento, vou fazer minha faculdade. Pra mim ter programas como esse é um transição pro país ficar melhor na frente. Mas quando o programa é distorcido, como aconteceu com o FIES, ele precisa ser corrigido.

AC24HORAS – O senhor vê semelhanças com a bolha imobiliária dos EUA?

JV: Esse negócio de bolha imobiliária e queda da nota do Brasil. Duas agências rebaixaram o Brasil. Engraçado, essas duas agências. Primeiro, quem são os donos dessas agências. Elas são empresas de grandes conglomerados econômicos. As duas agências que rebaixaram a nota do Brasil agora davam nota máxima pras empresas da bolha imobiliária dos Estados Unidos e dos bancos que quebraram, que geraram aquela crise de 2008. Da noite pro dia aquela crise que acabou com a economia mundial, danificou a Europa até hoje. Felizmente aquela não chegou no Brasil. E são essas mesmas agências. No fundo, com todo respeito, mas há um jogo de interesse que você não sabe como que explicar. Com todo respeito aos argentinos, mas como é que o Brasil pode ter uma nota menor do que a Argentina? Como é que o Brasil em alguns aspectos pode ter nota menor do que a Venezuela? Não dá pra você ter isso claramente. Os indicadores econômicos do Brasil, hoje, por mais crítico que seja do nosso governo, a gente tem que reconhecer isso, são ainda melhores do que o do Fernando Henrique no último ano. A taxa de juros dele tava batendo quase 30% na crise com o Fernando Henrique. A inflação era muito maior do que essa agora que tá chegando a 10%. O desemprego era muitas vezes maior. Mas, como eu falei, nós estamos aí há 12 anos de prosperidade, de crescimento econômico, aí você dá passo pra trás é muito difícil. Por isso que talvez a gente esteja sofrendo tanto a impopularidade do governo.

Ac24horas – Grandes Estados tem pedaladas?

JV- A informação que se tem é de que é uma prática recorrente para os poderes executivos para fazer manobras orçamentárias. Fernando Henrique fez, Lula fez, Estados fizeram.

Ac24horas – O Acre fez, senador? No seu governo houve pedalas?

JV- Não, não. O Estado do Acre quando a gente assumiu já não tinha o Banacre, já tinham falido. Normalmente quem tem banco. No caso da União eu acho que não teve prejuízo, não teve dolo, não houve prejuízo. A presidenta, agora, baixou duas medidas provisórias fazendo os ajustes. Se ela consegue virar essa página e a gente consegue ter uma melhora principalmente a partir do segundo trimestre (de2016), eu acho que se a presidenta consegue voltar à normalidade seria uma boa para todos nós. Mas você tem a Lava Jato em aberto, você tem a crise do Eduardo Cunha. Pô, é o terceiro na linha de sucessão do país. Ele pede uma audiência com o presidente do Supremo e presidente do Supremo diz: não, pra receber o Eduardo Cunha só com a imprensa do lado. No fundo a mensagem foi essa. Gente, isso é muito sério. É o terceiro na sucessão. Quer dizer, se a presidenta Dilma não tiver e o vice-presidente Michel Temer não tiver quem assume é o Eduardo Cunha. E o presidente do outro poder diz que esse aí eu só recebo com a presença da imprensa. E fez isso com o áudio aberto pra imprensa, que a gente só tinha visto com o Itamar com o ACM lá trás, né. Tem situações que beiram a crise institucional.

Ac24horas: Como é que o senhor que sempre pregou o combate à corrupção ficou ao ver três tesoureiros do seu partido presos denunciados por corrupção?

JV: Isso é muito é ruim. É triste, é lamentável. Eu  queria poder separar assim: os proprineiros, funcionários de empresas públicas, que ocuparam cargos, que botam não sei quantos milhões na conta na Suíça, comprando iate, comprando aquilo. Nós estamos governando o Acre há muito tempo. Se nós formos perguntar qual foi o secretário que ficou milionário aqui, se tivesse ficado a gente já sabia. A gente tinha visto, como a gente já viu em outros governos. Isso é uma coisa perversa. Você aquele Barusco, o cara tá lá, fez uma foto, fez delação, tirou uma foto do lado do iate fumando charuto, lá em Angra dos Reis na boa e diz, não, eu tô devolvendo R$ 250 milhões, um Barusco virou até moeda. Isso é uma afronta. Eu to separando isso. Agora veja bem, eu acho que alguns companheiros nossos do PT por esse sistema falido e irresponsável que o Brasil tem de financiamento de campanha, de financiar partido político. Eu acho que isso é que faliu.

Eu disse outro dia um ministro, que eu não vou citar o nome. Eu disse: ministro vocês estão investigando as contas da presidenta Dilma, tá certo, investiguem, mas troque o tesoureiro da Dilma, que foi o Edinho, dessa vez, pelo tesoureiro do Aécio. Troque. Pegue a mesma conta. O senhor vai encontrar os mesmos problemas. É um modelo falido. O cara faz convenção, cinco dias depois ele tem quer dinheiro na conta arrecadado. Aí quando o dinheiro vem do PT ele é dinheiro sujo de corrupção, mas quando foi pro PSDB ele é dinheiro limpo. Não tem como separar isso, gente. O que eu acho que as empresas estavam fazendo há muitos anos no Brasil é assim: vai pegar uma obra grande separa 1%, 2% , que não é pouco, é muito, pra doar pra partido, pra ajudar em campanha. Esse é um esquema. Eu acho que isso funcionava e isso é perverso. Tem que ser combatido e a Lava Jato tá tentando pôr fim a isso. Acho que esse acordo de leniência, também, tem que pôr fim a isso.

Ac24horas: Mas por que botar gente, também, de outros partidos?

JV: A Lava Jato eu espero que ela ainda alcance os outros. Veja uma coisa grave agora. Quando eu falava sobre o mensalão do PT, que atingia o Zé Dirceu, o Genoino, o Delúbio… Poxa, um Ginoino? Quem conhece a história do Genoino… O Genoino não foi, não é, e não será nunca corrupto. Genoino mora numa casa, conheço a casa dele, em São Paulo, a vida inteira ali. E lá em Brasília, ele ficava num apartamento no Torre Palace. Absolutamente modesto. Mas foi presidente do PT, assinou alguns contratos e foi preso. Marco Valério, mesmo esquema de Minas. Agora em 2005. Em 98 começou com o PSDB. O presidente do PSDB, ex-presidente do PSDB, ninguém fala muito nisso, Eduardo Azeredo, e eu não to crucificando. Ex-presidente nacional do PSDB há 20 anos. Ex-presidente do PSDB, ex-governador de Minas, ex-senador, ex-deputado federal, renunciou, do PSDB, só que isso não é notícia na grande imprensa nacional. E quando o máximo ainda dizem assim: foi o mensalão mineiro. Foi o mensalão mineiro não. Era o mensalão do PSDB, que deu origem com o mesmo Marco Valério, que o PT foi copiar e se deu muito. Mensalão do Democratas, o antigo PFL. Tem senador do PSDB que tá acusado em três processos disso. Foi esse modelo de financiamento que derrotou a política.

Ac24horas – Toda essa corrupção tem a ver também com essa coisa de coalizão de partidos, que para governar tem que fazer alianças com outros partidos que tem filosofias totalmente diferentes?

JV: O Renato Janine (filósofo – ex-ministro da Educação de Dilma) fez um artigo muito interessante na Folha de São Paulo, que ele fala: espero que o Temer não seja o Café Filho (vice de Getúlio Vargas). Ele falou de dois presidentes, o Itamar, que sucedeu o Collor, que nunca fez um movimento pra tirar o Collor, e o Café Filho, que era vice do Getúlio Vargas, que traiu o presidente foi se juntar, acumular com a oposição pra derrubar o Getúlio Vargas. E ele diz lá que se botar o Temer o ambiente político piora muito. Eu ouso dizer, eu converso isso com o Aécio, com companheiros, com colegas lá de outros partidos que num ambiente político que nós estamos tá impossível montar um governo. Esse governo de coalizão faliu, gente.

Ac24horas: Se a presidente assumisse parte de coisas que ela deveria ter feito e não fez, que prometeu na campanha e não cumpriu, amenizaria a crise ou os partidos não querem amenizar a crise?

JV: Eu acho que a presidenta poderia, ela que foi reeleita há um ano atrás. Em doze meses nós derrubamos um capital político construído em 12 anos pelo Lula. Foi consumido. E eu acho que aí tem muitos erros nossos.

Ac24horas: E o PMDB pulou de dois para sete ministérios rapidamente…

JV: Nós pioramos o governo pra poder ter uma base de apoio. Pioramos. Todo mundo avalia que o governo hoje não é tão bom como já foi. Eu to falando pela sua composição. Com todo respeito aos ministros. A presidenta poderia ter pacificado as coisas. Passou a eleição, a oposição não desce do palanque, a gente vai lá atrás. Podia ter feito conversas com lideranças do próprio PSDB pra pacificar o país.

Ac24horas: Foi sugerido isso a  ela?

JV: Foi sugerido. O próprio presidente Lula chegou a sugerir a formação de um comitê suprapartidário de pessoas que pudessem ter desde um ministro Jobim a outras figuras pra ajudar nesse diálogo. Pra tentar sair da eleição. Porque a eleição foi muito tencionada. A própria Marina, nossa companheira aqui do Acre, teve quase presidente. A morte do Eduardo Campos. A eleição foi uma eleição muito difícil. Teve um período nela que o Eduardo Campos era a esperança aí morreu. Aí a Marina virou a presidente da República. Aí a Dilma duas vezes foi quase presidente, foi pra lona e depois subiu de novo. O Aécio também duas vezes tava quase presidente. Uma eleição que deixou uma herança maldita, da falta de diálogo. E aí eu acho que quem ganha tinha que fazer o gesto. Porque já ganhou.

Ac24horas: Toda defesa é importante, mas os excessos são prejudiciais. O que o Sibá tem feito não tem sido prejudicial? Essas declarações meio malucas falando sobre os Estados Unidos. Isso não é um problema nosso?

JV: O Marcus poderia ter uma avaliação igual eu tinha. Teve momentos que eu tive aprovação de mais de 80% de ótimo e bom, o Lula também teve. Tanto ele como o Tião poderiam estar com avaliações que poderiam ser melhores se o momento que o país está vivendo fosse o melhor. Os dois são um pouco vítima do momento político que o país tá vivendo. Se os dois estivessem num bom momento, se o nosso governo tivesse melhor avaliado, seria muito pior pra oposição.

Tem uma ação de intolerância na sociedade. Você vê o que fizeram com o Chico Buarque. Isso não tem sentido nenhum. Depois o cara vai pedir desculpa. Gente, tem que parar essa coisa de uma pessoa não poder pensar diferente. Eu vivi momentos aqui no Acre diferentes. Eu acho que eles não podem voltar. Eu acho que a gente tem que ter um ambiente pelo menos de conversação, de se cumprimentar quem oposição e quem é governo. O Sibá, eu falei isso pra ele. Eu disse a ele que não tinha momento pior pra você ser líder como esse agora. Mas também ele ajudou muito, ele o Tião na época do Lula. Mas eu acho que ele tá terminando o ano até melhor do quê o que eu pensava. Foi uma bancada que saiu muita gente. Saíram prefeitos do PT, saíram deputados da bancada do PT. A gente tá passando por uma espécie de provação no PT onde eu espero que a gente saia melhor. Porque tem muita gente que era simpatizante da gente que tá afastado. Tem muita gente que é militante e que tá se dedicando esperando que a coisa melhore. Então a nossa responsabilidade no PT, eu que sempre fui filiado ao PT, é muito grande.

Ac24horas: O senhor falou de coalizão de partidos, de governos que criam cargo para acomodar aliados. O senhor não acha que o seu irmão, governador do Acre erra ao criar cargos num momento de crise para colocar pessoas dos partidos. O senhor não acha que isso é errado?

JV: O Tião sofre do mesmo problema do governo federal que é a dificuldade de montar uma base de apoio. O problema todo é que você tá no governo aí você tem pessoas que ganharam o mandato. São de partidos. E os partidos querem tem uma parcela de participação no governo. Isso é parte do jogo, não importa que esteja no governo. O que você tá pondo é um outro aspecto, que é aumentar o tamanho do governo para recepcionar os aliados. Eu acho  que isso ano. Inclusive nessa coisa de cargo parece que tem uma coisa mal explicada. O Tião deixou claro que não criou mil cargos como se tá colocando, ao contrário, ele tava fazendo um ajuste da estrutura até com redução de cargo. O Tião adotou uma série de medidas importantes. Chamou todo e pediu para reduzir gastos. O problema é que a crise é maior do que se pensava, inclusive pra quem tá no governo. Mas eu acho que a nossa sorte é ter um Marcus Alexandre, um Tião. Eu acho que a gente tá vivendo um processo de adaptação.

Ac24horas: O senhor votou pela liberação do senador Delcídio do Amaral por ele ser do seu partido?

JV: Não, eu votei como vice-presidente do Senado. A Constituição pode até ser mudada, mas enquanto ela não for mudada ela tem que ser respeitada. A Constituição não permite aquilo que foi feito naquele dia. O próprio Supremo sabia disso. Quando o doutor Rodrigo Janot pediu a prisão do Delcídio ele botou: caso seja negada a prisão que ponha às cautelares porque ele sabia que senador, aí está na Constituição, só pode ser preso se for em flagrante. Lamentavelmente tá lá. Puseram na Constituição então que fique.  Naquela manhã, o Delcídio teria 90% dos votos, do PSDB, de todo mundo, mas vazaram o áudio da motivação. Com aquele áudio rodando desde cedo é quando nós fomos votar já foi à noite… Aí entra peso da opinião pública que eu respeito. Mas eu votei como vice-presidente do Senado. Não voltei pra soltar o Delcídio. Sou claro em afirmar. Ali era cumprir a Constituição em relação a uma prisão sem tá caracterizado o flagrante. Soltava 24 horas depois, entrava, abria o processo de cassação do mandato dele. Porque se eu fosse do Conselho de Ética, no Conselho de Ética não tem o que discutir. Provavelmente ele vai perder o mandato. Não tem o que discutir. Não tem nada a ver de soltar, de ser do PT. Se fosse qualquer um outro senador eu taria ali. Aí me perguntaram se eu não tinha medo da opinião pública.  Eu dependo da opinião pública. Mas eu acho que a opinião pública não é pra ser temida. Ela é pra ser respeitada. Eu acho que a pessoas preferem as pessoas que tenham suas posições do que alguns que tentam esconder suas posições. Não é o meu caso. Ali se tivesse só dois votos, um seria o meu.

Ac24horas: Senador, qual a diferença de um corrupto do DEM, do PMDB, para um corrupto do PT

JV: Eu acho que não tem diferença nenhuma sinceramente. Mas nós do PT temos um compromisso, não estou dizendo que os outros não tenham. Que o Democratas não tenha, que o PSDB não tem. Mas o PT veio pra mudar o Brasil. Eu acho que a gente até conseguiu. A gente conseguiu implantar políticas que eu me orgulho muito. Que vai desde iluminar a casa de quem vivia, são milhões de pessoas, gerar empregos, 20 milhões de empregos, estender as mãos para os mais jovens. O Brasil era uma economia de U$$ 500 bilhões o PIB quando o PT assumiu, agora é U$$ 2,3 trilhões. Agora tem um problema. O PT nasceu pra fazer essa inversão de pauta, pra ajudar os que mais precisam, mas aí só tem um jeito: teve que entrar no jogo político, no jogo das alianças partidárias. E eu acho que nesse aspecto nós vamos ter que repensar. É melhor a gente refletir sobre isso sobre como que a gente pode fazer uma campanha. Como é que a gente pode fazer uma campanha tão cara quanto a do PSDB. Pra fazer campanha como a do PSDB a gente tem que ir atrás dos mesmos doadores do PSDB. E eu acho que foi isso que o PT ficou muito parecido com os outros partidos nesse aspecto. Não se trata de ser pior pra nós. Corrupção é ruim pra todo mundo. Eu acho que também a política no Brasil tá meio satanizada. Eu acho que isso não é bom. As mudanças que nós fizemos aqui no Acre foram através da política. Através do nosso trabalho na prefeitura, dos nossos governos, dos nossos mandatos.

Ac24horas: O senhor já pensou em deixa o PT alguma vez?

JV: Não, aí não. Nunca passou nem de longe sair do PT. Eu acho que os problemas que o enfrenta serão superados.

Ac24horas: Nem ir pra Rede como comentam?

Eu procuro manter uma boa relação com todos. Lá no Senado, o Renan e os outros colegas falam sempre e quando tem uma confusão eu desço ali e converso pra chegar num acordo. O momento tá precisando de a gente ter alguém quem converse com as oposições.

Ac24horas: O senhor se acha um petista tucano?

JV: Eu tive com muita honra o governador Cadaxo como meu vice. E ele era do PSDB. Isso termina que mandou uma mensagem pro Brasil. Eu tive com a Regina também como minha vice na prefeitura, que também foi do PSDB. Já passou essa fase, mas teve um período que a ação no PSDB tava mais próxima da do PT e de setores do PT mais próximo do PSDB do que de outras forças políticas. Aí, lamentavelmente, o PSDB foi pra uma posição muito radicalizada de enfrentamento com o PT. Nós também já tínhamos muito radicalizada. O meu jeito de fazer política é tendo posição sim. Mas eu não vou tá caminhando pros extremos de jeito nenhum.

Ac24horas: O senhor já criticou muito essa questão da doação privada de campanha, mas já recebeu doações, ainda que registradas. O senhor não acha isso uma contradição?

JV: Não, veja bem. As regras do jogo. Mas acho que boa parte desse problema que a gente enfrenta hoje é por conta dessa relação promíscua que tem de empresa com agente público. Com político com mandato. Tem gente na Câmara que tá lá há 30 anos, há 40 anos na Câmara com mandato. E aí sempre são os mesmos. Ou seja, que tem o melhor esquema de financiamento vai se mantendo. Eu acho que o Brasil deveria experimentar um período sem o financiamento empresarial.

Ac24horas: O PT sobrevive sem financiamento?

JV: Eu acho que aí vai sobreviver o partido que estabelecer um diálogo com seus militantes. Fazer cota, vamos fazer… Eu acho que seria importante. Vê o presidente Obama arrecadou U$$ 800 milhões com doações abaixo de U$$ 200. Eu toparia. Tá insuportável isso. Pra mim deveria ter teto gasto por candidato e tirar o financiamento empresarial. Aí as pessoas dialogarem. Cada um colocando sua carinha no vídeo botando suas propostas. Aí os políticos que gostam de mentir, que gostam de enganar teriam mais dificuldade do que aqueles que têm bons propósitos. Agora tem uma coisa fundamental, esse monte de partido não tem condição. Eu falei ainda agora esse negócio do Partido da Mulher, né. Não tem condição. O cara cria o Partido da Mulher entra 25 homens mais um senador. Não tem condição. Isso aí é piada de salão, gente. Essa é a desmoralização que a gente tá vivendo. Porque no Brasil se você for parlamentar pra não perder o mandato só pode ir para partido novo. A gente tá vivendo uma autofagia.

Ac24horas: O senhor acredita na inocência de todas as pessoas do seu partido que foram citadas e acusadas nesse processo de corrupção ou eles caíram numa armadilha como o senhor mesmo falou?

JV: Não se trata de acreditar na inocência ou não, mas eu conheço alguns companheiros que tem sofrido. Eu tenho que acreditar na Justiça. A única ruim que eu acho é essa história de prender primeiro pra depois denunciar, investigar. Isso não é bom porque depois você começa a prender também quem não era pra tá preso. Nós sempre tivemos o Joaquim Barbosa como o grande algoz do PT por causa do mensalão e tal, mas ele não prendeu ninguém antes da hora. Ele era relator de um processo do mensalão, investigou, não fez devassa em nada, fez uma denúncia, botou os advogados pra defender, fez a acusação, fez o julgamento, houve a condenação e depois as pessoas foram presas. Eu acho que ali ficou a pedagogia correta da Justiça. Eu acho muito perigoso. Não que esteja contestando o que esteja sendo feito. Acho que todos nós temos que apoiar o trabalho do juiz Moro, da Lava Jato, do doutor Rodrigo Janot. O Brasil estava precisando também desse choque da relação de empresas com governo. De empresas com empresas. Isso vai ficar melhor graças a Lava Jato. A única coisa que eu acho complexa é você prender primeiro e depois oferecer a denúncia, depois investigar. Eu acho isso muito ruim. Eu acredito nas instituições, na Justiça. Eu acho que tem gente culpada e tem gente inocente. Por exemplo, o próprio Tião. O Tião não tinha nada a ver com isso. E certamente é uma questão de tempo o nome dele não vai tá nisso porque não tem razão nenhuma de tá.

Ac24horas: O Gladson tem?

JV: O PP ainda não começou. Eu não posso falar. O processo em cima do PP ainda não começou. Tem 30 parlamentares do PP denunciados na Lava Jato. Do PMDB começou a vir. Do PT já veio. Eu não tô aqui fazendo qualquer juízo do meu colega senador Gladson, do Petecão, seja de quem for. Aliás, eu procuro ter a melhor convivência. Agora, os processos do PP ainda estão por vir.

Análise do mandato

O senador também fez uma avaliação de sua atuação individual com senador e ocupante do cargo de vice-presidente do Senado. Ele considera que apesar de 2015 ter sido um ano complicado na esfera política foi possível colaborar por meio de seu mandato participando de importantes debates.

“Pra mim foi um ano muito complicado. Eu também não tava mais acostumado com isso. Porque quando eu assumi a prefeitura eu peguei uma situação que eu não tinha um parlamentar pra me ajudar. Nem deputado nem senador nem nada. E a cidade tava completamente acaba. Então foi o cuidar, plantar flores, um gesto de carinho, de amor, preparar a prefeitura pra frente. Eu fiz meu nome aí. Agora, encarar um ano como esse com crise política é terrível. Boa parte do que a gente tem de piora nos indicadores econômicos é em decorrência da crise política. Ela termina que dá uma insegurança para o setor produtivo e na incerteza ninguém investe, ninguém aposta na economia e todo mundo começa a perder.”

“Eu procurei fazer duas coisas. Primeiro trabalhar como vice-presidente do Senado e dar minha contribuição lá. Eu acho que deu pra fazer. A segunda tentar trabalhar temas que eu acho que são importantes para  o país. Nós fizemos desse ano o ano da tecnologia e inovação. Nós mudamos a Constituição em fevereiro, eu fui relator. Aliás, nisso, o deputado Sibá cumpriu um papel muito importante. Ele é muito ligado a esse setor, e toda comunidade científica do Brasil teve contato com a gente.  Realmente nós estamos tirando o Brasil dos anos 70 e estamos trazendo o Brasil para século 21 nesse aspecto. E último ato nosso foi a lei da tecnologia e inovação. Outra lei que eu acho de grande importância para a Amazônia é a lei de acesso à biodiversidade.”

O senador criticou os aumentos abusivos nos combustíveis, na energia elétrica e o descaso das empresas aéreas com o Acre.

“Eu também entrei forte nessa questão do direito do consumidor trabalhando contra esse absurdo dos apagões aqui no Acre. E não é só para baixar o preço da energia. Eu continuo achando que o preço da nossa energia é um escândalo. Mas aí você tá com todos os reservatórios secos, você tá com usina ligada a diesel no Brasil, mas nós temos que ficar vigilantes, fazendo audiência cobrando. Outra coisa é preço de combustível, outro absurdo. Já tem previsão de aumento. Como pode tá aumentando se o preço do petróleo era U$$ 120 o barril e agora tá em U$$ 36 e você ter sem parar o aumento da gasolina. Tem cobrar a qualidade dos serviços da telefonia, de internet. E uma outra questão abusiva demais, que eu acho que tem surtido efeito sim, é a questão das passagens aéreas. O Acre não tinha promoção, agora tá começando a ter. A gente conseguiu aumentar”, completou.

http://www.ac24horas.com/2016/01/09/entrevista-do-senador-jorge-viana-ao-ac24horas/

Dilma garantiu a empreiteira empréstimo do BNDES com condição especial,diz revista



A presidente Dilma Rousseff atuou, antes de sua reeleição, para flexibilizar uma regra de concessão de financiamentos do BNDES em favor da Andrade Gutierrez, aponta reportagem publicada pela revista Época desta semana. De acordo com a publicação, após a liberação de um financiamento de US$ 320 milhões para a construção de uma barragem em Moçambique, a empreiteira doou R$ 20 milhões para a campanha de reeleição da presidente.

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Documentos obtidos pela revista mostram que, em março de 2013, Dilma teve uma reunião com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, na qual o governante do país africano questionou as exigências do BNDES para conceder o financiamento. Os recursos só poderiam ser liberados mediante à abertura de uma conta bancária de Moçambique numa economia com baixo risco de calote, o que Guebuza não concordava. Dilma teria se colocado à disposição para “resolver o assunto”.

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Segundo a Época, um mês depois, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – comandado naquele momento por Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – aprovou a flexibilização do empréstimo. O contrato foi assinado em junho de 2014 – já em período de campanha eleitoral – pela Zagope, subsidiária da Andrade Gutierrez investigada pelo Ministério Público Federal por pagamentos de propina.

A revista informa, ainda, que no mês seguinte à assinatura, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, fez uma visita à Andrade Gutierrez, em São Paulo. Nove dias após o encontro, a empreiteira transferiu R$ 10 milhões para a campanha de Dilma. Em seguida, a construtora doou mais R$ 10 milhões.

De acordo com a Época, a Presidência da República informou que a Camex toma decisões com total autonomia, sem nenhuma ingerência do governo. Argumentou ainda que as doações não têm relação com as ações de governo. O BNDES afirmou que o controle na concessão dos créditos à exportação se baseia em critérios técnicos. Segundo a Andrade Gutierrez, o procedimento foi regular, informou a revista.

Loterias: Mega-Sena,concurso 1.778: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 12 milhões




Veja os números sorteados: 04 - 10 - 38 - 40 - 45 - 48. Quina teve 37 apostas ganhadoras, que levarão R$ 56.503,91 cada.
 em São Paulo
Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 1.778 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (9). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, no dia 12 de janeiro, é de R$ 12 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 04 - 10 - 38 - 40 - 45 - 48.
A quina teve 37 apostas ganhadoras, que irão levar R$ 56.503,91 cada uma. Outros 3.457 bilhetes acertaram a quadra e vão ganhar R$ 863,93 cada.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.