Jéssica Sales e Flaviano Melo são favoráveis ao impeachment de Dilma

A carta que vice-presidente Michel Temer (PMDB), encaminhada a Dilma Rousseff (PT) caiu como uma bomba no meio político nacional e local. O desabafo e o sinal do cacique peemedebista de um possível racha entre PMDB e PT do peemedebista também serviu para definir o voto de alguns deputados federais da legenda que ainda não teriam definido voto no processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Os deputados federais Jéssica Sales e Flaviano Melo, do PMDB se reuniram na manhã desta terça-feira (8) e decidiram que dirão sim ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Os pemedebistas justificam que a decisão foi tomada após reuniões com a executiva regional do PMDB do Acre, além de atender ao apelo popular para mudar o cenário político brasileiro. Jéssica Sales disse que estaria recebendo cobranças sistemáticas da população.

“Não se trata de uma decisão política. Nós estamos dando voz à população que anseia por mudanças que tragam novas perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico e social para o nosso país. Fomos eleitos pelo voto popular e acreditamos que este eleitor merece ter voz e vez neste momento delicado da política brasileira. Portanto, decidimos que o nosso voto será favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma”, destaca a deputada Jéssica Sales.

O presidente regional do PMDB do Acre, o deputado federal Flaviano Melo, sempre se posicionou num bloco de peemedebistas que não hipotecavam apoio integral ao governo Dilma, fazendo oposição ao PT em nível estadual e votando nos projetos que ele acreditava que contribuíam com a governabilidade do Brasil. Melo afirma que estará ao lado da população no desenrolar do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. “Voto sim, sem dúvida”, diz Flaviano.

Líderes da base esperam que Supremo reverta votação secreta para comissão do impeachment

Esperança de governistas é de que Corte siga o mesmo entendimento adotado na votação para manter o senador Delcídio Amaral preso

Líderes da base aliada deixaram a sessão plenária da Câmara nesta terça-feira, 8, contando com a possibilidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação da chapa para formação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Também não faltaram críticas à articulação do governo na busca por votos favoráveis e no fracasso da estratégia que, segundo os aliados, ficou concentrada nas mãos dos petistas.

Na avaliação dos governistas, como o STF obrigou o Senado a votar de forma aberta na sessão que manteve o senador Delcídio Amaral (PT-MS) preso, os ministros seguirão a mesma linha quando analisarem o pedido do PC do B protocolado nesta tarde. "O presidente (Eduardo Cunha) imprimiu um procedimento equivocado. Essa votação tinha de ser aberta. O STF vai ter de se meter nisso", protestou o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL).

O parlamentar sabe que parte de sua bancada colaborou com a derrota do governo e atribuiu a perda ao voto secreto. Para ele, os votos contra o Palácio do Planalto foram dados por deputados insatisfeitos por não serem indicados para o colegiado. "O voto fechado destruiu a pouca articulação do governo", observou.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que em voto secreto a tendência é sempre que alguns parlamentares busquem o tensionamento com o governo. "Essa votação adotou procedimentos ilegais. É lamentável. Um tema grave como este não tem porque o parlamentar se esconder", comentou o peemedebista.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) saiu do plenário afirmando que a votação foi "absolutamente inconstitucional" e que os aliados do governo estudam um novo recurso contra a votação. "Nosso sentimento é de indignação do golpe dado aqui. Cunha não tem mais condições de presidir, a cada dia ele prova isso", enfatizou.

O vice-líder do governo, Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o resultado desta tarde era previsível. "Não há estratégia para enfrentar essa crise. Não há comando único e amplo", destacou. Quintella concordou com a avaliação de Silva de que houve concentração de comando no PT. "Faltou articulação", emendou.

Impeachment é remédio excepcional,mas constitucional,diz Gilmar Mendes

"O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado", afirmou o ministro do STF em palestra

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES (FOTO: AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (8), que o impeachment "é um remédio constitucional" e, se aprovado, não significa ruptura institucional. Mendes, que é relator das ações no Supremo que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), lembrou ainda o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992.

"O remédio do impeachment é excepcional, não pode ser tomado todos os dias. Mas é um remédio constitucional, que a Constituição previu para dadas situações extremas, não envolve ruptura institucional. Alguém falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar Franco (vice-presidente que assumiu após o impeachment), Plano Real. A vida andou, (o impeachment) é um instrumento absolutamente legal", afirmou o ministro após participar de uma palestra sobre mediação na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

Gilmar Mendes disse ainda que há uma confusão no processo de impeachment da presidente Dilma. Ele explicou que o crime de responsabilidade não significa necessariamente a prática de corrupção ou peculato, mas se trata de uma infração político-administrativa e de improbidade.

"A gente precisa contextualizar isso. A rigor, não se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrupção, de peculato, do Código Penal. O crime de responsabilidade é de responsabilidade política. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Orçamentária, se abriu crédito sem autorização legal. (Se houve) As pedaladas fiscais ou não, tem que ser analisado nesse contexto", disse Mendes.Sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirmou: "Não sei se ela cometeu crime político, ela diz que não cometeu nenhum crime, entendido como corrupção ou peculato. O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado. Vamos dizer que recursos da Petrobras tenham ido para sua campanha, como se diz. Isso é legítimo? Ela pode não ter culpa, pode não ter feito com dolo, mas deixa de ter responsabilidade? É isso que está em discussão."

Para Mendes, o argumento do governo e de aliados de que o impeachment é um golpe contra a presidente faz parte do embate político. "É um jogo de retórica no plano da política, mas o impeachment é absolutamente constitucional. Pode ser rejeitado, e a vida volta ao normal, pode ser aceito, e a vida volta ao normal", afirmou.O ministro disse também ser importante que os "mecanismos institucionais de solução de crise se manifestem". Um deles, segundo Mendes, é o impeachment. "O outro é uma grande repactuação. É preciso que haja uma solução para a crise política." Para o ministro, certamente o processo de impeachment chegará ao STF. "Haverá sempre uma judicializaçao, há muitas incompreensões. Não sei se (os que recorrerem à Justiça) vão colher o que esperam do Judiciário", disse.

Temer

Sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff com uma série de queixas, Mendes avalia que o fato revela um "quadro de incompreensão, de desinteligência entre a presidente e o vice, o que torna o tema do impeachment mais delicado, mais sensível em toda sua dimensão". "Certamente eles não estão vivendo um bom clima e isso contribui para o tensionamento que estamos experimentando, porque em jogo está também o mandato da presidente e a possibilidade de sucessão pelo vice. Isso torna as questões mais agudas", declarou. "Tem-se clara uma divisão que deve refletir na posição do PMDB (partido de Temer). Estamos apenas iniciando esse processo."

Chapa de oposição vence por 272 a 199 eleição para comissão do impeachment

A “chapa 2”, que teve como um dos articuladores o deputado federal do Acre, Flaviano Melo (PMDB), composta por indicações não-governistas para integrar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, venceu na noite desta terça-feira (8), no Plenário da Câmara. De acordo com os oposicionistas na Câmara, integram a chapa 39 deputados indicados por PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.

Segundo os deputados, a chapa foi batizada de “Unindo o Brasil” e foi protocolada na Câmara às 13h50 de hoje. Para poder participar da eleição do colegiado, que terá 65 vagas, uma chapa precisa contar com pelo menos 33 indicações. O restante das vagas serão ocupadas por meio de uma nova eleição, apenas para os espaços remanescentes de titulares e suplentes.

Leo de Brito e Sibá vão representar o Acre na comissão do Impeachment

O deputado federal acreano Leo de Brito foi indicado para compor a comissão especial destinada a dar parecer pela instauração ou não de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os nomes dos deputados da bancada petista que integrarão a comissão foram anunciados nesta segunda-feira (7) pelo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machada, que também deve fazer parte do colegiado.Para Leo, apesar de o Impeachment ser um instrumento legal, a fundamentação deste pedido foi equivocada. “Os casos de impeachment estão expressamente fixados no art. 85 da Constituição Federal, em hipóteses específicas onde ocorreram os crimes de responsabilidade, o que não houve no caso da presidenta Dilma. A reprovação das contas do governo de 2014 pelo TCU, motivada pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’ não está prevista expressamente como crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas pelo Congresso”, defende o deputado.
Durante o anuncio dos membros da comissão, Sibá Machado também afirmou que ‘a acusação contra a presidenta não se sustenta por um minuto’.“O povo não tem nada a ver com essa futrica que o PSDB inventou chamada impeachment. Esse País precisa andar. Quem pensa sério quer resolver esse assunto logo e temos de resolver isso logo", declarou.
O PT e o PMDB são os partidos com o maior número de integrantes do colegiado de 65 deputados - cada uma das legendas terá oito parlamentares. O PSDB vem em segundo lugar (6 membros), o PP, PSD, PR e PSB têm 4 membros, cada um, o PTB 3 integrantes, o PRB, PDT, DEM, SDD e PSC contam com 2 integrantes, cada um, e o PCdoB e PPS têm 1 vaga, cada um.
Os nomes indicados pelas legendas serão confirmados em reunião marcada para às 18h desta segunda. Na terça-feira (8), serão eleitos o presidente e relator da comissão especial. Conforme determina a Constituição, a partir da eleição do presidente e do relator, haverá uma notificação à presidenta, que terá prazo de 10 sessões para apresentar uma defesa. Depois, o colegiado terá outras cinco sessões para votar relatório pela abertura ou não de processo de impeachment. O parecer ainda tem que ser obrigatoriamente submetido ao plenário. A abertura do processo depende dos votos de 342 dos 513 deputados.


Da assessoria com informações do PT na Câmara