Leo de Brito e Sibá vão representar o Acre na comissão do Impeachment

O deputado federal acreano Leo de Brito foi indicado para compor a comissão especial destinada a dar parecer pela instauração ou não de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os nomes dos deputados da bancada petista que integrarão a comissão foram anunciados nesta segunda-feira (7) pelo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machada, que também deve fazer parte do colegiado.Para Leo, apesar de o Impeachment ser um instrumento legal, a fundamentação deste pedido foi equivocada. “Os casos de impeachment estão expressamente fixados no art. 85 da Constituição Federal, em hipóteses específicas onde ocorreram os crimes de responsabilidade, o que não houve no caso da presidenta Dilma. A reprovação das contas do governo de 2014 pelo TCU, motivada pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’ não está prevista expressamente como crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas pelo Congresso”, defende o deputado.
Durante o anuncio dos membros da comissão, Sibá Machado também afirmou que ‘a acusação contra a presidenta não se sustenta por um minuto’.“O povo não tem nada a ver com essa futrica que o PSDB inventou chamada impeachment. Esse País precisa andar. Quem pensa sério quer resolver esse assunto logo e temos de resolver isso logo", declarou.
O PT e o PMDB são os partidos com o maior número de integrantes do colegiado de 65 deputados - cada uma das legendas terá oito parlamentares. O PSDB vem em segundo lugar (6 membros), o PP, PSD, PR e PSB têm 4 membros, cada um, o PTB 3 integrantes, o PRB, PDT, DEM, SDD e PSC contam com 2 integrantes, cada um, e o PCdoB e PPS têm 1 vaga, cada um.
Os nomes indicados pelas legendas serão confirmados em reunião marcada para às 18h desta segunda. Na terça-feira (8), serão eleitos o presidente e relator da comissão especial. Conforme determina a Constituição, a partir da eleição do presidente e do relator, haverá uma notificação à presidenta, que terá prazo de 10 sessões para apresentar uma defesa. Depois, o colegiado terá outras cinco sessões para votar relatório pela abertura ou não de processo de impeachment. O parecer ainda tem que ser obrigatoriamente submetido ao plenário. A abertura do processo depende dos votos de 342 dos 513 deputados.


Da assessoria com informações do PT na Câmara