Com exemplares da constituição nas mãos,Acreano pedem impeachment da Presidente Dilma

Manifestantes levantam exemplares da Constituição durante manifestação contra Dilma/Foto: Wiliandro Derze/Contilnet

O movimento pró-impeachment, organizado por uma comissão apartidária, foi realizado na tarde deste domingo (13) em frente ao Palácio Rio Branco, contando com a presença de centenas de pessoas que foram às ruas do centro da capital acreana munidos de faixas e cartazes.

O evento, que seguiu o calendário nacional de protestos contra a presidente Dilma, reuniu centenas de pessoas em Rio Branco, e contou com os parlamentares de oposição Jairo Carvalho (PSD), Ghelen Diniz (PP) e o deputado federal Wherles Rocha (PSDB).

De acordo com informações da Polícia Militar do Acre (PM/AC), cerca de 400 pessoas compareceram ao movimento. Os organizadores do evento, como o jornalista Williandro Derze, foram mais otimistas e afirmaram que o número de pessoas presentes foi superior 2 mil.

Munidos de faixas e cartazes com frases de efeito e contra o governo petista, os manifestantes se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco e no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre. Dois carros de sons tomaram as imediações do evento que estava sendo acompanhado por homens da PM, que prestavam segurança no local. Diferente de manifestos anteriores, não houve caminhada e as pessoas permaneceram no local e usaram o microfone para discursar contra Dilma Rousseff e pedindo a saída dela do governo.

Marcio Bittar esteve acompanhado da esposa, Marcia Bittar, e disse que o impeachment é constitucional/Foto: Charlton Lopes/ContilNet

O ex-deputado federal pelo PSDB e atual presidente do Instituto Teotônio Vilena, Marcio Bittar, que apoia o movimento em favor do impeachment, discursou em cima do carro de som e afirmou que o impeachment não é golpe e está embasado pela Constituição Brasileira.

“Golpe é o que eles estão fazendo com a Petrobras, golpe é o que fizeram com o BNDES. O pedido de impeachment é legítimo e o povo deseja a saída da presidente Dilma”, disse Bittar.

Para o deputado Rocha, o evento é importante para mostrar a insatisfação popular e provar que a grande massa não deseja mais ver a continuidade do governo de Dilma. Ele afirma que o movimento é apartidário e que representa a insatisfação popular.

“As pessoas vêm para as ruas porque estão insatisfeitas e querem mudanças. Eu quero o impeachment e declaro abertamente que votarei pela saída da presidente Dilma”, declarou.

A advogada Joana D’Arc Valente foi uma das pessoas que usou o microfone para externar a insatisfação com o governo petista. Ela afirma que Dilma não tem mais condições de governar e ressalta que a situação do Acre também é grave.

“Precisamos pedir a saída do PT não apenas do governo federal, mas também do governo do Acre. Já chega de desmandos”, frisou.

Jéssica cobra regulamentação do bairro Aeroporto Velho de Cruzeiro do Sul,junto a secretaria Nacional do património da União

A deputada Jessica Sales (PMDB-AC) foi recebida, em audiência, na tarde de ontem (10), pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional do Patrimônio da União, Patrick Carvalho. A pedido dos moradores do bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, a parlamentar buscou informações acerca do processo de regulamentação da ocupação daquela área, em andamento pela Superintendência no Estado.

A deputada foi informada sobre a realização de um levantamento pelos técnicos da Superintendência dando conta da real situação de cada morador, inclusive dos ocupantes de baixa renda que são isentos do pagamento para o acesso ao termo de uso.  Aos demais ocupantes, conforme asnormas estabelecidas, é cobrada uma taxa pelos últimos 5 anos de uso da área e, a partir de então, será cobrada uma taxa anual.

Patrick Carvalho explicou ainda que aqueles moradores que não concordaremcom o pagamento, e não se inscreverem, a própria Secretaria da União fará a inscrição desse morador e emitirá anualmente a cobrança da taxa. “Se não pagar, seráconsiderado devedor, inscrito na dívida ativa da União” - alertou.

De acordo com o secretário, há a possibilidade de a União decidir pela alienação da área e neste caso, os moradores poderão adquirir essa terra da União.

Aqueles que estiverem regularizados com o Termo de Uso, terão prioridade para compra do terreno, caso a União decida pela alienação. Já aqueles que estiverem em débito, terão que disputar a área que ocupa, através de uma chamada pública. Por isto é importante tentarem um acordo junto a superintendência.

Em algumas situações é permitido o parcelamento desse valor inicial e quem tem interesse, deve se dirigir à superintendência e verificar se está enquadrado na nova legislação que permite parcelar o valor das taxas.

Com a aprovação de uma Medida Provisória do Governo Federal, que aguarda votação no Senado, a regularização pela alienação será facilitada.

De acordo com a deputada Jéssica Sales, é um sinal positivo para que os moradores do bairro Aeroporto Velho possam vir a adquirir seus terrenose receberem o título definitivo da área. “Mas, porenquanto,a orientação é que busquem a regularização pelo Termo de Uso   para que garantam a prioridade no processo de alienação da área pela União, caso venham a acontecer” - disse.

Jéssica Sales garantiu que tão logo essa medida provisória seja aprovada, estará fazendo uma gestão junto ao Ministério de Planejamento,solicitando a inclusão da área do bairro Aeroporto Velho no processo de alienação para garantir, definitivamente,os direitos aos moradores com a concessão do título definitivo.