Dilma veta reajuste do Bolça Família

Presidente assinou LDO no último dia do ano e entre os pontos rejeitados está o que estabelecia o reajuste de todos os benefícios a usuários do programa social

A presidente Dilma Rousseffsancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 com um total de 58 vetos. Entre os pontos rejeitados está o que estabelecia o reajuste de todos os benefícios do Programa Bolsa Família de acordo com a inflação dos últimos 20 meses. A lei foi assinada no último dia do ano pela presidente e publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.


Principal bandeira social da gestão petista, o programa teria benefícios reajustados em pelo menos 16,6% caso o dispositivo não tivesse sido vetado pela presidente. A taxa corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2014 - quando foi feita a última correção do Bolsa Família - e novembro de 2015, último dado do IBGE. Hoje, o benefício básico é de R$ 77, podendo chegar a R$ 336 por família conforme o número de crianças e gestantes que vivem em uma residência.

Nas razões para o veto, o governo afirma que o dispositivo não é compatível com o Orçamento de 2016 já aprovado pelo Congresso. "O reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Bolsa Família", diz a justificativa.

Para o líder do governo na Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para ser viabilizado, o reajuste deveria estar previsto no Orçamento. "O governo fez o esforço necessário, vários setores queriam retirar R$ 10 bilhões do Bolsa Família e o governo impediu", disse.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, bem como diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União, disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outras.

Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2016, que sucede a LDO, o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR) chegou a propor uma redução de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família para este ano, argumentando que havia fraudes no programa. O corte acabou não avançando.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou que os beneficiários vão ficar sem reajuste por problemas de gestão. Para ele, o governo Dilma gerou uma crise fiscal que penaliza os mais pobres. "É um governo que não planeja e chega a esse ponto.

"A LDO oficializou a redução da meta fiscal deste ano de um superávit primário de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A revisão da meta foi um dos motivos que levaram à saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.


Vetos

O governo também vetou o artigo que determinava que o Orçamento incluísse recursos para a atualização dos valores transferidos aos Estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A justificativa para o veto foi de que o dispositivo determinaria a indexação de despesas cujo cálculo é definido pelo Ministério da Educação.Foi vetado ainda um dispositivo que determinava a execução orçamentária e financeira relativas a emendas individuais, desde que não houvesse impedimento técnico. O governo justifica o veto afirmando que o dispositivo determinaria a imediata execução orçamentária e financeira dessas emendas, o que afronta a previsão da Lei Orçamentária Anual.

Outro dispositivo vetado foi o parágrafo que vedava a concessão e renovação de empréstimos do BNDES para investimentos no exterior. Para o governo, esse dispositivo prejudicaria a capacidade de empresas de concorrer no exterior.


 As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Forte chuva alaga ruas na cidade de Tarauacá no segundo dia de 2016

O ano começou chuvoso em Tarauacá. Desde as 6h da manhã chove na cidade do abacaxi gigante. O lugar é considerado um dos mais chuvosos do Acre.

A chuva, que atinge a cidade na manhã de hoje, alagou ruas inteiras dos bairros Centro, Triângulo e Cohab, tradicionais localidades da cidade. A água invadiu os quintais e áreas de residências.

A ocorrência de alagamentos  de de ruas na cidade de Tarauacá durante chuvas fortes não é um problema de agora, é antigo. A cidade, como a maioria do Acre, sofre da falta do serviço de drenagem  nas ruas e o resultado é sempre o mesmo em época de chuvosa: acessos alagados, interditados e água invadido as casas de moradores.

MORTE NO TRÂNSITO DO ACRE DIMINUEM 27,47% EM 2015

 Dados estatísticos da Coordenação de Engenharia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelam que o número de mortes nas vias do Acre, de janeiro a novembro deste ano, comparado com igual período de 2014, diminuiu 27,47%, considerando o índice de mortes para cada 10 mil veículos.

Em 2014, foram 68 mortes no trânsito, entre os meses citados na pesquisa. Em 2015, o número caiu para 53 mortes. O número de acidentes causadores das mortes também diminuiu de 61 para 52, o que significa uma queda de 20,67%.

Outro dado divulgado foi a diminuição de 17,33% do número total de acidentes de trânsito em todo o estado. Em 2014, foram 6.506 acidentes, entre os meses de janeiro e novembro. Em 2015, 5.380.

Em Rio Branco, onde a frota é de mais de 155 mil veículos, os números também são positivos. De janeiro a novembro deste ano, se comparado com igual período de 2014, a diminuição de mortes no trânsito é de 43,41%. Já o total de acidentes na capital teve um decréscimo de 12,63%.

“O declínio dos números de acidentes e mortes no trânsito se deve às ações educativas, de fiscalização e de engenharia de tráfego. Além disso, a colaboração da população tem sido imensamente importante. Se todos tiverem compromisso com a vida no trânsito, podemos acabar com a violência nas vias”, afirma o diretor-geral do Detran, Gemil de Abreu Júnior.

governo envia reajuste de servidores ao congresso

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação, da assistência à saúde e da assistência pré-escolar. Primeira parcela do reajuste será paga apenas em agosto, e não mais em janeiro

O governo enviou ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.
Segundo o Ministério do Planejamento, assinaram acordo 1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% dos servidores civis do Executivo Federal, tanto aposentados quanto na ativa.

As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016.

Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$ 321).

Os servidores receberão a primeira parcela do ajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016.

Além do adiamento, a primeira parcela do aumento está abaixo da inflação acumulada em 2015. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12 meses até novembro.