Leo de Brito elogia nota da CNBB contra retrocessos e em defesa das minorias

O deputado Leo de Brito (PT-AC) elogiou em pronunciamento no plenário a nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sexta-feira (24), sobre a conjuntura do país, no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, realizado em Aparecida (SP). “Diante de um cenário legislativo pautado por uma agenda extremamente conservadora, que notoriamente visa à redução dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos por nossa Constituição Federal, a manifestação da CNBB, como entidade social de extrema relevância para o País se mostra oportuna e digna de maiores reflexões”, disse o deputado.

Na nota, a CNBB avalia “com apreensão” a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país”. Sobre o projeto que trata da terceirização, a CNBB afirma que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”.

Para o deputado Leo de Brito, a manifestação da entidade tem tudo a ver com a trajetória da CNBB como entidade de luta por mais igualdade social, defesa das minorias e por um mundo mais fraterno. Na assembleia da CNBB, realizada na semana passada,  também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.  Na avaliação do parlamentar petista, que saudou o novo dirigente, a nota é muito contundente.

Equívoco - A proposta que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, segundo a nota da CNBB, é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, cita a nota.

A CNBB ressalta ainda que a superação do atual momento de crise vivenciado em nosso País exige de toda sociedade um esforço conjunto e equilibrado, “sem que haja redução dos direitos trabalhistas e o sacrifício dos direitos sociais conquistados pela classe mais pobre nos últimos 12 anos”.

O Governo Federal, acrescentou o petista, “ vem fazendo sua parte, cortando gastos e promovendo o ajuste fiscal para que o País volte à retomada do crescimento em um intervalo de tempo mais breve possível. Ao Poder Legislativo, cabe, no âmbito de sua atribuição constitucional, aprovar tão somente as proposições que visem à construção do bem comum, especialmente no que diz respeito à proteção dos que mais precisam”, finalizou o parlamentar do PT.

Foto: PT na Câmara

PT diz quando recebe com indignação carta de desfiliação de Marta Suplicy

Em nota conjunta assinada pelos presidentes do PT nacional, estadual e municipal, o partido diz que recebeu com "indignação" o pedido de desfiliação da senadora Marta Suplicy, feito nesta terça-feira (28).

"Apesar dos motivos enunciados, entendemos que as razões reais da saída se devem à ambição eleitoral da senadora e a um personalismo desmedido que não pôde mais ser satisfeito dentro de nossas fileiras. Por isso, resolveu buscar espaços em outros partidos", afirma o texto.

Marta ainda não anunciou oficialmente, mas deve concorrer à prefeitura de São Paulo pelo PSB, em 2016.

Em carta protocolada hoje, Marta disse que o papel "protagonista" do PT no que chamou de "um dos maiores escândalos de corrupção" é a razão principal para deixar o partido que ajudou a fundar.

"Percebi que o Partido dos Trabalhadores não possui mais abertura nem espaço para o diálogo com suas bases e seus filiados", afirmou. "Fui isolada e estigmatizada", escreveu Marta.

Segundo os dirigentes petistas, Marta mente ao alegar que o partido tem atrapalhado a atividade partidária da senadora.

"Ao contrário de suas alegações, nunca o PT cerceou suas atividades partidárias ou parlamentares", afirmam, destacando a trajetória política de Marta que, segundo o partido, foi "sucessivamente prestigiada". "Com o apoio da militância e das direções, Marta Suplicy foi deputada federal, prefeita, senadora e duas vezes ministra."

Para os petistas, a senadora retribui "com falta de ética acusações infundadas, a confiança que o PT lhe conferiu ao longo dos anos".

"É triste ver que a senadora jogue fora a coerência cultivada como militante do PT e passe a se alinhar, de forma oportunista, com aqueles que sempre combateu e que sempre a atacaram", afirmam os dirigentes.

A carta, assinada por presidente nacional Rui Falcão, pelo presidente estadual Emídio de Souza e pelo presidente municipal Paulo Fiorilo, diz que Marta se mostra magoada por ter sido preterida nas eleições de 2012, quando o candidato escolhido foi Fernando Haddad.

O texto diz ainda que Marta desrespeita seus eleitores, mas não deixa claro se o partido vai ou não cobrar o mandato da senadora na Justiça. "Ao renegar a própria história e desonrar o mandato, Marta Suplicy desrespeita a militância que sempre a apoiou e destila ódio por não ter sido indicada candidata à Prefeitura de São Paulo em 2012."

Em uma de suas redes sociais, o presidente Rui Falcão compartilhou na tarde de hoje uma mensagem postada no final de semana pelo vice-presidente do PT e responsável pelas redes sociais do partido, Alberto Cantalice, reforçando a ideia de que o partido deve lutar pelo mandato da senadora Marta Suplicy na Justiça.

Condenado por tráfico 2° brasileiro é fuzilado na Indonésia

 

O brasileiro Rodrigo Gularte, foi fuzilado na Indonésia
 Foi morto na tarde desta terça-feira o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia. Gularte foi executado por fuzilamento em Cilacap (a 400 km de Jacarta, capital da Indonésia). Outras oito pessoas foram mortas com o brasileiro, também condenadas por tráfico. A informação foi confirmada pelo Itamaraty.

O paranaese havia sido diagnosticado com esquizofrenia e passou seus últimos dias falando com as paredes e ouvindo vozes, segundo relatos de familiares. Por conta da doença, o governo brasileiro e a família de Gularte tentavam reverter a decisão indonésia, pedindo que o brasileiro fosse considerado mentalmente incapaz. No entanto, o diagnóstico não foi considerado pelo governo local.

Uma prima de Gularte, Angelita Muxfeldt, está na Indonésia e o acompanhou em seus últimos dias. A defesa do brasileiro chegou a pedir que sua guarda fosse entregue a Angelita. Porém, apenas três dias após o pedido, Gularte foi notificado de sua execução.

O brasileiro foi detido em 2004 ao tentar entrar na Indonésia carregando 6 kg de cocaína em pranchas de surfe. Desde então, teve seus pedidos de clemência negados pelo país asiático, mesmo após a intervenção da presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente Lula também chegou a interceder no caso.

Rodrigo Gularte nasceu em Curitiba, filho de uma família de classe média, e chegou a ser internado por dependência química. Em entrevista à revista Veja, em 2005, a mãe do surfista, Clarisse Muxfeldt Gularte, conta que o brasileiro começou a se envolver com drogas ainda na adolescência.

Ela diz ainda ter percebido que seu filho traficava substâncias ilícias quando ele tinha 25 anos. O jovem havia montado uma pizzaria em Florianópolis, e Clarisse costumava ajudá-lo no negócio.

“Comecei a notar algumas coisas diferentes. Os amigos chegavam e chamavam o Rodrigo de lado. Não iam lá para comer. Chamavam, conversavam num canto e iam embora”, disse a mãe à época.

Fuzilamento

O paranaense não é o primeiro brasileiro condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia. Em 18 de janeiro deste ano, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado junto com outros cinco condenados por tráfico.

A Indonésia tem uma das legislações mais duras do mundo contra o tráfico de drogas. O argumento é que o crime prejudica as novas gerações do país.

No final do ano passado, o presidente do país, Joko Widodo, assumiu o cargo com um duro discurso contra o tráfico de drogas. Ele anunciou que negaria todos os pedidos de clemência feitos por traficantes condenados à morte no país. A pena capital tem grande aceitação da população local.

A execução na Indonésia é feita por fuzilamento. Doze soldados atiram com rifles no peito do condenado, sendo que apenas duas armas são carregadas. Caso a pessoa sobreviva, leva um tiro na cabeça.

Se Gularte e Moreira tivessem cometido o mesmo crime no Brasil, teriam sido condenados a, no máximo, 15 anos de prisão, pena que poderia ser reduzida por bom comportamento.

Árvore cai em cima de batelão e mata pescador no Rio Purus Acre

Árvore cai em cima de batelão e mata pescador no rio Purus
28 de Abril de 2015 às 11:59:18
Da Redação

 Uma fatalidade foi registrada nesta terça- feira, 28, no Seringal Val Paraíso, localizado no município de Sena Madureira.

 O pescador Raimundo Afonso de Souza Queiroz, morador do segundo distrito de Sena Madureira, acabou falecendo após ser atingido por uma árvore quando estava em um batelão à margem do rio Purus.
Raimundo estava acompanhado de  um amigo conhecido como Chuiquinho.
Chuiquinho também foi ferido e levado ao Hospital de Sena Madureira, João Câncio Fernandes e não corre perigo de morte.

Acre registra 1.555 demissões no primeiro trimestre

No primeiro trimestre de 2015 foram registradas 1.555 demissões no Acre. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados (Caged). De acordo com os dados, o comércio foi o campeão das demissões com 202 rescisões trabalhistas, em segundo lugar o setor de serviços com 196 e a construção civil com 185 demissões. Das 1.555 demissões, 557 ocorreram na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul (13), Tarauacá (10), Feijó e Sena Madureira, ambas com oito (8) cada. Setores ligados a indústria e o setor público registraram 123 contratações.

Prazo para partidos prestarem contas junto ao TSE encerra na quinta

O prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2014 encerra nesta quinta-feira (30). Os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.