Vereadores debatem proposta que desobriga empresas de ônibus a pagarem impostos em Rio Branco

Os vereadores da capital acreana debateram, na tarde desta sexta-feira, 20, na sede da União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMAMRB), localizado no setor A do Parque da Maternidade, no Centro, a proposta de Projeto de Lei que concede às empresas de transporte coletivo da capital a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e garante o congelamento da passagem de ônibus. A proposta, que deve entrar em discussão e deliberação logo mais, na sessão do parlamento municipal que ocorrerá no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), a partir das 18h tem causado polemica e já motivou, inclusive, manifestações favoráveis e contrárias sobre o assunto. Para o vereador Raimundo Vaz, do PRP, “a propositura é para que você possa desonerar impostos por dois anos e manter a tarifa dos estudantes, ter a renovação de frota. Mas, da maneira que a proposta veio, ela não pode ser aprovada. Eu voto favorável se as emendas forem aprovadas, se não forem, voto contra. É a garantia de que só vamos dar crédito para quem tem crédito (sic)”, destaca o vereador. A ideia da prefeitura era ter a proposta aprovada na última terça-feira, 17, durante sessão ordinária, mas o vereador do PSDB, Rabelo Góes, manifestou-se contrário à proposta e pediu vistas do PL, consequenciando a convocação de uma sessão extraordinária para hoje, sexta-feira. Carlos Gomes, estudante que participou do encontro, diz que “não se pode dar crédito para quem não tem crédito” e que a proposta “não representa os interesses da população”, mas atende aos “interesses dos empresários”. Carlos acredita que “o projeto foi falho. Se analisarmos, as empresas são isentas do IPTU, isso se não falar do recolhimento do IPVA (sic)”, destaca o jovem. Participaram do encontro, na sede da UMAMRB, o presidente da entidade, Gilson Albuquesque, a representante do Diretório dos Acadêmicos da Ufac, Michelle Silva, e os parlamentares Raimundo Vaz (PRP), Graça da Baixada (PSDC), Roselane Esportes (PRP), Marcelo Jucá (PSB), Lene Petecão (PSD) e Manuel Marcos (PRB), além de outros 28 representantes comunitários.

Segurança é reforçada para sessão extraordinária na Câmara

A segurança legislativa foi reforçada para a realização da sessão extraordinária desta sexta-feira (20) na Câmara Municipal de Rio Branco, onde está prevista a votação do projeto de lei complementar 01/2015 que tem por finalidade conceder isenção condicionada do ISS e outorga as empresas de transportes coletivos. Na última terça-feira (17) a sessão que previa a votação do projeto de lei chegou a ser suspensa por causa de um tumulto entre sindicalistas e cargos comissionados do município de Rio Branco que culminou com a prisão de José Janes, da CTB, acusado de agredir a secretaria de juventude da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Temyllis Silva. Ao todo são mais de 30 seguranças espalhados pelo salão azul, o plenário e o hall de entrada da Assembleia Legislativa.

Fecomércio analisa novo CPC sancionado pela presidente Dilma Rousseff

 Escrito Por Ascom/Fecomércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio) analisou o novo Código de Processo Civil (CPC), com texto publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira, 17. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março deste ano e substitui a Lei 5.869/1973, e pretende simplificar e agilizar os processos judiciais de natureza civil, como conflitos entre pessoas, em relação a bens, herança e causas de família.

Entre as novidades, o novo CPC prioriza a ordem cronológica de chegada dos processos e diminuir o número de recursos durante o processo. Além disso, introduz o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, que ficarão paralisadas em primeira instância até o julgamento de um tribunal superior, de modo que, ao fim, aplicará a mesma decisão em casos idênticos.

De acordo com o assessor jurídico da Fecomércio, Luiz Antônio Pontes da Silva, o CPC procurou desestimular o litigante de má fé, como também a apelação terá efeito suspensivo. Além disso, aumenta os poderes dos juízes para que a decisão seja cumprida, no qual poderá tomar medidas coercitivas. “Auto composição há qualquer momento do processo e recesso forense será do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, agora é um dispositivo expresso”, complementa.

Ainda segundo Pontes, o novo CPC garante maiores ganhos tanto para a sociedade quanto para o meio empresarial. “Destaco a celeridade dos processos judiciais, auto composição, o incidente de resolução de demandas repetitivas que vêm no sentido de uniformizar as decisões e a conciliação e mediação, fazendo com que o acordo não seja apenas uma formalidade”, afirma o assessor, que acrescenta, ainda, que, para as empresas, é bom lembrar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme dispõe o artigo 133 do Novo Código de Processo Civil.

“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo”, diz o artigo, acrescentando “podendo ser aplicado em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”.

No que diz respeito às mudanças legais impactantes à sociedade, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) realizou, em novembro de 2014, um seminário sobre o projeto do novo CNC, com participação do ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código. O evento permitiu que representantes das federações entendessem melhor os impactos do novo CPC nos negócios.

ACRE: um estado pobre com deputados gastadores

Quanto custou em 2014 para o contribuinte acriano um deputado federal? Quem gastou mais? Quem gastou menos? Os nomes são estes: Taumaturgo e Sibá Machado (PT), Márcio Bittar (PSDB), Flaviano Melo (PMDB), Gladson Cameli (PP), Henrique Afonso (PV), Perpétua Almeida (PC do B) e Antônia Lúcia (PSC).

A fim de encontrar na realidade virtual os gastos dos deputados federais acrianos, o mouse é clicado nas páginashttp://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/ ehttp://www.excelencias.org.br/.

1º) Taumaturgo Lima (PT): R$ 477.100,34 mil

Em 2014, o parlamentar petista usou do contribuinte R$ 477.100,34 mil da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Com esse volume de recurso público, ele se tornou no ano passado o deputado federal acriano mais caro do estado.

 Dessa verba anual, o deputado Taumaturgo Lima destinou durante sete meses R$ 196,7 mil à Divulgação de Atividade Parlamentar, sendo superado apenas por Márcio Bittar, do PSDB, que gastou, somente em três meses, a vultosa quantia de R$ 344 mil para promover seu próprio nome.

 Se Taumaturgo consumiu por mês R$ 28,1 mil, totalizando R$ 196,7 mil em 7 meses, Márcio Bittar, no curto tempo de 90 dias, impôs ao eleitor acriano o gasto público mensal de R$ 114,666 mil, sendo o deputado federal acriano de 2014 que mais usou o dinheiro do contribuinte para divulgar seu mandato.

 2º) Antônia Lúcia (PSC): R$ 473.482,87

O senso comum sempre diz que a mulher deve ocupar seu lugar na política. Pois bem, Antônia Lúcia ocupou o segundo lugar como a deputada federal mais gastadeira do Acre. Em 12 meses do ano de 2014, a ilustre deputada usou do contribuinte quase meio milhão de reais da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar.

 Desse volume de recurso público, R$ 318 mil destinaram-se à Divulgação da Atividade Parlamentar durante sete meses, ou seja, por mês, Antônia Lúcia gastou R$ 45.428,57 a fim de divulgar seu nome. Só em março, do total de R$ 125.350,97, a deputada pagou à empresa UP Comércio e Indústria Gráfica, de Brasília, R$ 109 mil para obter 18 mil exemplares de jornal (8 páginas). Ao todo, foram quatro notas fiscais, mas somente a 584 é discriminada.

 Em cinco meses, a UP Comércio recebeu da deputada do Partido Social Cristão por serviço prestado a benevolência total de R$ 271 mil ou, se quiser, R$ 54 mil por mês.              

3º) Márcio Bittar (PSDB): R$ 440.640,92

Consta em dezembro de 2014 a verba de R$ 70 mil destinada à empresa Maxx Projetos (nota fiscal 335) com a finalidade de divulgar seu mandato com o envio de 700 mil mensagens eletrônicas, cujo conteúdo é o seguinte: “Amigo acriano, no mandato de Deputado Federal destinamos R$ 20 milhões contemplando: Saúde, Educação, Agricultura, Lazer e Infraestrutura. Muito obrigado! Márcio Bittar.”

Em novembro, o deputado pagou R$ 131 mil (nota fiscal 133) para obter 100 mil exemplares de jornal da empresa Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos, de Brasília. Desse total, o diagramador recebeu R$ 10 mil. Em junho, a mesma empresa recebeu R$ 50 mil (nota fiscal 109) por 100 mil exemplares de informativo parlamentar.  

Ranking dos deputados mais caros do Acre em 2014

I) Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar

1º) Taumaturgo Lima(PT): R$ 477.100,34

2º) Antônia Lúcia (PSC): R$ 473.482,87

3º) Márcio Bittar (PSDB): R$ 440.640,92

4º) Gladson Cameli (PP): R$ 423.729,55

5º) Perpétua Almeida (PC do B): R$ 409.529,88

6º) Sibá Machado (PT): R$ 377.128,01

7º) Flaviano Melo (PMDB): R$ 323.359,15

8º) Henrique Afonso (PV): R$ 323.146,08

Chico Alencar (P-SoL-RJ): R$ 165.739,58

Arlindo Chinaglia (PT-SP): R$ 87.869,35

II) Divulgação das Atividades Parlamentares

1º) Márcio Bittar (PSDB): R$ 344 mil

2º) Antônia Lúcia (PSC): R$ 318 mil

3º) Taumaturgo (PT): R$ 196,7 mil

4º) Sibá Machado (PT): R$ 83.995,69

5º) Gladson Cameli (PP): R$ 81.883,95

6º) Perpétua Almeida (PC do B): R$ 68.242,03

7º) Henrique Afonso (PV): 49.198,40

8º) Flaviano Melo (PMDB): R$ 37,850 mil

Arlindo Chinaglia (PT-SP): R$ 40 mil

Chico Alencar (P-SoL-RJ):  R$ 8,690 mil

Acre é mais caro que Rio de Janeiro

Estado com muito menos recursos do que Rio de Janeiro, o Acre é, no entanto, bem mais caro quando o assunto é deputado federal.

Chico Alencar (P-SoL), por exemplo, teve um gasto total em 2014 de R$ 165.739,58. Comparado a ele, Taumaturgo Lima (PT) custou para o contribuinte acriano R$ 477.100,34, ou seja, mais R$ 311.360,76.

Referente à Divulgação das Atividades Parlamentares, o deputado federal carioca foi ainda mais econômico: enquanto Marcio Bittar (PSDB) gastou R$ 344 mil em 2014, Chico Alencar ficou no limite de R$ 8,69 mil, diferença de R$ 335.310,00.

No ano passado, a população do Acre chegou a 709.101 mil, e Marcio gastou para divulgar seu mandato a quantia de R$ 344 mil. No mesmo ano, a população do Rio de Janeiro chegou a 16.460 milhões, e Chico Alencar gastou R$ 8.690, mil.

Deputado federal menos caro

Flaviano Melo (PMDB) é o deputado federal acriano menos caro. Para a Divulgação das Atividades Parlamentares, ele gastou R$ 37.850,00, menos do que o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), R$ 40 mil.

Ainda sobre a Divulgação, a diferença entre Flaviano e Marcio Bittar em 2014 ficou em R$ 306,15.  

Direto do Planalto 

Goiás doa 62 t para os desabrigados do Acre

O Deputado Major Rocha (PSDB) e o ex-deputado Marcio Bittar (PSDB participaram na manhã desta sexta-feira, 20, da entrega de dois caminhões com 62 toneladas de cestas básicas doadas pelo Estado de Goiás para os desabrigado pela cheia do rio Acre. O parlamentar tucano agradeceu pela solidariedade do governo goiano e da população que ajudou na arrecadação de donativos para os acreanos vitimados pela cheia do rio Acre. “Quero agradecer em nome de todo o povo do Acre, pela solidariedade deste povo que de uma formar tão leal está estendendo as mãos para nosso povo que está sofrendo neste momento devido esta tragédia”, agradeceu Rocha. Bittar destacou a importância desta doação para os acreanos vitimas da cheia. “Está doação chega em boa hora, nosso povo estão voltando para suas casas e a realidade é que quase todos perderam tudo, esta doação ira amenizar um pouco a dor de nosso gente” Disse Bittar. Os caminhões saíram na manhã desta sexta-feira rumo ao Acre e devem chegar à capital acreana na próxima terça-feira, (24).

No Acre, Movimento "fora Dilma "deve voltas às ruas no dia 12 de abril

O Movimento Fora Dilma se organiza para voltar à ruas, no Acre, no dia 12 de abril, num domingo às 14h30. Assim como no protesto do último dia 15, os manifestantes vão se concentrar inicialmente em frente ao Palácio Rio Branco e depois sairão pelas vias centrais da capital acreana gritando palavras de ordem e se manifestando com cartazes, caras pintadas e apitos. Em todo país no domingo passado mais de 1,5 milhão de pessoas foram às ruas em várias cidades brasileiras pedirem o fim da corrupção e impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Acre, segundo a Polícia Militar, mais de 5 mil participaram da manifestação. Os organizadores do movimento “Fora Dilma” falam em 10 mil. Em sua página no Facebook, o principal articulador do Fora Dilma, professor Breno Carrillo, passou a mobilizar os internautas. “Aqueça seu coração e se pulmão: Vamos voltar e, dessa vez, 20.000 guerreiros e guerreiras irão gritar que SOMOS LIVRES e que NÃO ACEITAMOS CORRUPÇÃO! (sic)”

CRUZEIRO DO SUL: Alunos protestam após Juiz liberar jovem que atropelou 17 estudantes

Mais de 600 estudantes da Escola de Ensino Médio Dom Henrique Ruth, Escola Professor Flodoardo Cabral e Marcelino Champanhat realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (20) em Cruzeiro do Sul (AC). O protesto se deu em razão da liberdade concedida, pelo juiz Wagner Alcântara da 2ª Vara Cível, ao jovem Renan Eduardo Brito, responsável por atropelar embriagado 17 pessoas e fugir sem prestar socorro às vítimas.Sete das vítimas atropeladas pelo jovem Renan Eduardo na última terça-feira (17) são estudantes da escola Dom Henrique Ruth. Exibindo cartazes e pedidos de justiça, os jovens percorreram várias ruas até se concentrar em frente ao Ministério Público. Eles estão inconformados com a decisão judicial que considerou a prisão ilegal liberando o motorista da cadeia. “A gente está insatisfeito com a atitude do juiz que teve essa atitude de soltar a pessoa que atropelou várias pessoas que vinham da escola. Queremos justiça, queremos que a lei seja cumprida”, falou o aluno Valace Silva. Nem a chuva impediu a manifestação que durou cerca de duas horas. O movimento foi organizado pelos movimentos estudantis, mas teve o apoio da direção e professores da escola, como afirma a diretora Cristina Enes. “Nós estamos junto com nossos estudantes, pois é uma família a Escola Dom Henrique Ruth”, disse. Uma comissão com estudantes, professores e líderes do movimento foi recebida pelo promotor de justiça Washington Moreira. Não foi permitida a entrada da imprensa. O promotor apresentou um recurso contra a decisão do juiz. O Ministério Público pede a retratação da decisão judicial, a validade da prisão em flagrante, condicionar a liberdade do motorista ao pagamento de fiança a um valor superior a 30 mil reais e suspensão do direito de dirigir enquanto o inquérito não for concluído. “A nossa ação foi boa uma vez que o próprio promotor contemplou a ação dos estudantes da população e das famílias que estão revoltadas com a situação de impunidade deste rapaz”, ressaltou o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas
 (UMES), Sidney Souza.

Encerra hoje inscrições para professores da Ufac

Encerra nesta sexta-feira, 20, o prazo das inscrições para seleção de professores temporários para o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac) de Rio Branco. O contrato é válido por um ano, mas pode ser prorrogado por igual período. No total, estão sendo ofertadas 14 vagas e as provas estão previstas para ocorrerem entre o dia 26 de março a 5 de abril de 2015. A remuneração varia entre R$ 1.966,67 e R$4.699,21 (acrescido do auxílio alimentação no valor de R$ 373), com cargas horárias de 20 horas e 40 horas. As vagas são destinas a profissionais formados nas seguintes áreas: Matemática, Enfermagem, Nutrição, Engenharia de Alimentos, Saúde Coletiva, Medicina, Artes, Letras/Espanhol, Letras/Francês, Pedagogia, Filosofia, Ciências Sociais e Antropologia. Para participar do processo seletivo, o candidato deve preencher o formulário de inscrição e anexar xérox de um documento oficial de identificação e currículo. Os documentos devem ser entregues nas secretarias dos centros responsáveis pelas vagas ofertadas. Os profissionais irão atuar nos centros de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Saúde e do Desporto (CCSD), de Educação Letras e Artes (Cela) e de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH).

TRE-AC diz que menos de 1% dos acreanos teve título regularizado

Dados da Justiça Eleitoral apontam que dos 3.911 eleitores irregulares no Acre, apenas 36 buscaram a regularização junto à Justiça Eleitoral até o momento, que representa menos de 1% do eleitorado em falta com a legislação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o prazo para regularização de título daqueles que deixaram de votar por três eleições consecutivas, chamados de faltosos, teve início no dia 2 de março e encerra no dia 4 de maio próximo. É bom que todos fiquem atentos aos prazos. Quem deixou de votar e se encaixa nos critério do Trubunal, devem acessar o site do TRE-AC. Se confirmada a citação, o eleitor cujo nome figura na lista deverá procurar o cartório eleitoral mais próximo para solicitar a regularização do título, a fim de evitar o cancelamento. Quem não ajustar situação junto à Justiça Federal pode ter o Cadastro de Pessoa Física, o CPF, suspensos e não poderá tomar posse em concurso público ou ter a carteira assinada. Vale lembrar que para turno é considerada uma eleição, e a multa para quem não votou e não justificou ausência é de R$ 3,51 por turno. Segundo o TRE, para solicitar regularização é importante que o eleitor compareça ao cartório portando a identidade ou outro documento oficial com foto. Eleitores com voto facultado (menores de 18, maiores de 70 e analfabetos), assim identificados no cadastro, não terão o título cancelado. O eleitor com dificuldade de locomoção já registrada no cadastro também não terá a inscrição cancelada.

Leve frente fria chega neste fim de semana no Acre, diz Dav Friele

A temperatura deve ficar amena no Acre neste final de semana ocasionando uma leve frente fria, segundo a previsão do pesquisador meteorológico, Davi Friale. Segundo ele, os ventos de sudeste estarão presentes e a temperatura mínima, no início de domingo (22), deverá oscilar entre 17 e 19ºC, nas cidades de Rio Branco e em Brasileia. “Da mesma forma, não haverá, ainda, uma incursão de ar frio polar que provoque queda mais acentuada da temperatura, entretanto, este ano de 2015 será marcado frio intenso e friagens duradouras no Acre e nas regiões vizinhas”, diz. De acordo com Friale, a leve frente fria marca o início do outono no Acre que começa nesta sexta-feira (20) e pode ser considerada a primeira frente fria do ano.

Ex-prefeito do PT no Quinari é acusado de comprar combustível sem licitações

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil em Senador Guiomard, cidade localizada cerca de 20 km da capital, para apurar a compra de combustível sem licitação supostamente feita pelo ex-prefeito do município, o petista André Maia. A representação foi formulada pelos vereadores Vanderson Mambira (PSD) José Claudinei Rebelo Martins (PSD) e Manoel Ferreira de Macedo (PSDB). A compra sem licitação teria ocorrido entre os meses de março e novembro de 2013, período em que André Maia assumiu a gestão municipal em função do afastamento do titular, prefeito James Gomes. Caso seja confirmada a denuncia, Maia pode sofrer mais uma ação civil pública e o ajuizamento de ação por improbidade administrativa. As diligências para apuração dos fatos já foram determinadas pela promotora Eliane Misae Kinoshita. EX-PREFEITO TEVE CONTAS BLOQUEADAS – Essa não é a primeira vez que o Ministério Público Estadual investiga compra sem licitação feita pelo ex-prefeito André Maia. Em novembro do ano passado ele teve as contas bloqueadas pela Justiça por ter efetuado pagamento no valor de R$ 87 mil a F&J Construções sem os trâmites constantes na Lei de Licitações e ainda o atesto do serviço. O OUTRO LADO: A reportagem não conseguiu falar na manhã de hoje (20) com o ex-prefeito André Maia. No seu escritório odontológico, a secretária afirmou não ter autorização para informar o número de telefone pessoal.

Rio Tarauacá volta a subir e já atinge duas mil pessoas

O rio Tarauacá alcançou a marca de 10,41 metros, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 9,50 metros, e voltou a atingir centenas de famílias. A Defesa Civil Municipal já providenciou a retirada de três famílias atingidas pela a alagação. Esse é o 11º alagamento em Tarauacá em pouco mais de três meses. O prefeito em exercício de Tarauacá, Ezi Aragão, reuniu a Equipe Integrada de Mobilização para, em parceria com o governo do Estado, definir as ações de prevenção e contingência. “O poder público está totalmente empenhado em auxiliar as famílias atingidas pela alagação, a exemplo de todas as outras alagações, mas é muito importante que nós possamos contar com a colaboração de toda a população”, disse. Ezi Aragão agradeceu a presença de todos e repassou o balanço da situação atual: “temos mais de 2 mil famílias atingidas pela alagação”, informou. Áreas nós bairros da Praia e Triângulos são as primeiras afetadas pela enchente.  

SAÚDE: Hemodiálise deve começar a funcionar no próximo mês em CZS

A Clínica de Hemodiálise do Vale do Juruá, inaugurada no mês de janeiro, em Cruzeiro do Sul (AC), tinha previsão de iniciar o funcionamento no mês de março, mas a data para atendimento aos pacientes foi adiada para o mês de abril. “Nós tínhamos uma data prevista para iniciar com pleno funcionamento, porém devido uma série de intercorrências, relacionado a logística de fornecedores de insumos, fizeram com que essa data fosse modificada”, disse o médico nefrologista Ricardo Senna. Técnicos especialistas na estação de tratamento de água estão no local realizando as ultimas adequações para atender os pacientes. Na próxima semana os técnicos das máquinas também devem fazer as últimas avaliações na instalação do equipamento e ainda realizar o treinamento de toda equipe técnica local. A clínica já está em funcionamento com atendimentos médicos. Com a clínica os pacientes renais de Cruzeiro do Sul e do Vale do Juruá não precisarão mais se deslocar a Rio Branco para tratamento de hemodiálise, onde acontece atualmente. A Clínica de Doenças Renais do Vale do Juruá vai ofertar o serviço de nefrologia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O local fica ao lado do Hospital da Mulher e da Criança do Juruá.

POLÍTICA: "As casas populares foram usadas para amenizar a crise do PT ",diz deputado federal Major rocha

O deputado federal Major Rocha (PSDB) criticou o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), na manhã desta quinta-feira (19), durante uma audiência, em Brasília, para tratar das ações que deverão ser adotadas para reconstruir as cidades atingidas pela maior cheia da história do Estado. O tucano afirma que as casas que foram entregues pela presidente Dilma Rousseff (PT), depois que centenas de famílias estavam desabrigadas, poderiam ter amenizado ter sido entregues antes do nível da água subir, evitando o prejuízo sofrido por centenas de moradores de áreas de risco. “As casas populares foram usadas para amenizar a crise do PT. Não podemos repetir o erro de entregar 976 casas, que estavam prontas para serem habitadas, mas só foram distribuídas após a visita da presidente. Lembrando que a ultima entrega de casas ocorreu no período que precedeu a eleição de 2014”, diz Rocha. Segundo o parlamentar, “certamente se as casas já tivessem sido entregues o numero de desabrigados e os consequentes prejuízos para as famílias seriam menores, mas preferiram fazer um ato político para entregar as casas, passando a impressão que a ajuda estaria acontecendo no momento atual”, enfatiza Rocha. Participaram da reunião os deputados Rocha, Alan Rick PRB), Jessica Sales (PMDB), Raimundo Angelim (PT), Leonardo Brito (PT) e o senador Gladson Cameli (PP). Os parlamentares acreanos cobraram as ajudas que foram prometidas para a reconstrução das áreas alagadas.

POLÍTICA: Cameli indica mais de R$ 16 milhões para municípios do Acre

Depois de aprovado no Congresso Nacional o Orçamento da União de 2015, o senador Gladson Cameli (PP-AC) definiu as indicações das emendas parlamentares para os municípios do Acre, de acordo com as necessidades apontadas pelos prefeitos. Cameli procurou atender todas as solicitações sem distinções políticas. Na área da Saúde, o senador priorizou e destinou 50% das emendas para os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigo Alves, Santa Rosa dos Purus, Sena Madureira e também para o governo do estado do Acre. Entre as solicitações atendidas, os recursos para os municípios serão aplicadas nas seguintes áreas: implantação, aparelhamento, adequação de unidade de saúde e aquisição de unidades móveis. Para o governo do Acre, foi indicado R$ 1 milhão de reais para custear e manter as unidades de saúdes do estado. O senador Cameli destacou a importância de garantir serviço de saúde eficiente para os acreanos. “O serviço de saúde oferecido para as famílias acreanas precisa melhorar muito para ser considerado um serviço de qualidade. Meu objetivo com esses recursos é minimizar os problemas enfrentados diariamente pela população acreana”, frisou.  Na Infraestrutura, os municípios contemplados são Bujari, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. De acordo com o senador, os municípios apresentam carência em sua urbanização e falta de pavimentação de ruas, calçadas e pontes. “Os recursos alocados proporcionará maior comodidade de locomoção aos moradores e transeuntes”, assegura Cameli. O senador Cameli alertou a importância das prefeituras apresentarem os projetos dentro do prazo, e que elas estejam adimplentes, ou seja, com suas contas regularizadas para receberem os recursos.

Sexta-feira terá eclipse solartor total, equinócio e superlua

Em um só dia, três fenômenos astronômicos vão acontecer. Essa coincidência é bastante rara

O ?único eclipse solar total de 2015 poderá ser visto nesta sexta-feira (20) em países do Hemisfério Norte. Outros dois fenômenos astronômicos ocorrem no mesmo dia. O equinócio, quando o dia e a noite têm exatamente a mesma duração (12 horas), e uma superlua.

Alinhamento entre Sol, Terra e Lua, com a Lua mais próxima da Terra, vai resultar no fenômeno conhecido como superlua

Foto: Nasa / Reprodução

O equinócio desta sexta-feira marca a chegada do outono no Hemisfério Sul e ocorrerá oficialmente às 19h45, horário de Brasília, segundo o Observatório Nacional. O fim da estação será em 21 de junho, quando começa o inverno. O alinhamento entre Sol, Terra e Lua, com a Lua mais próxima da Terra, vai resultar no fenômeno conhecido como superlua.

Saiba como acontece um eclipse lunar

No Hemisfério Norte, a sombra da Lua, durante o eclipse, vai passar sobre o Atlântico Norte e o Oceano Ártico, começando na Groenlândia, indo até a Islândia e o Reino Unido. Em seguida, segue pelas Ilhas Faroe, na Noruega e finaliza no Pólo Norte. Quem estiver nas outras partes do mundo, pode acompanhar o fenômeno ao vivo pelo site slooh.com, a partir das 5h30, no horário de Brasília.

O astrônomo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Mello explica que um eclipse ocorre quando há bloqueio da luz solar devido a passagem da Lua exatamente em frente ao disco do Sol, projetando a sombra na superfície da Terra.   “Como a Lua está um pouco distante da Terra, a projetação da sombra não é tão extensa e fica muito localizada em algumas regiões do planeta”, disse. Já um eclipse total da lua ocorre quando a Terra fica entre a Lua e o Sol. Nesse momento, a Lua entra na sombra da Terra e fica totalmente ou parcialmente invisível durante alguns minutos.

Vídeo feito do espaço mostra aurora boreal e o amanhecer

Segundo Mello, o eclipse solar, como o que ocorre amanhã, são mais raros que os demais. “Para que tenha um eclipse total, o disco da Lua tem que passar exatamente pelo disco solar. Quando é parcial, o disco da Lua passa um pouco acima ou abaixo”.

Pelos dados da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, o próximo eclipse solar total está previsto para 9 de março de 2016, nas regiões da Ásia, da Austrália e do Pacifico. A Nasa elaborou um estudo com a previsão dos próximos eclipses até 2100. Os interessados em obter mais informações devem acessar o site da agência.

No Brasil, deve ocorrer um eclipse lunar total em 27 de setembro deste ano.

Superlua rende imagens impressionantes ao redor do mundo


Superlua é vista em um castelo em Budapeste na noite de sábado. O satélite natural fica até 30% mais brilhante que em outras Luas Cheias

Agência Brasi

Enchente pode aumentar casos de dengue, diz Vigilância Epidemiológica

Cerca de uma em cada dez cidades brasileiras já tem neste ano índices epidêmicos de dengue, conforme levantamento do Ministério da Saúde. No Acre, a preocupação é que as  enchentes facilitem a proliferação do mosquito transmissor. “O acúmulo de água pode fazer com que surjam mais casos”, diz Eliane Costa, gerente de vigilância epidemiológica no Estado. A declaração foi feita ao jornal Folha de São Paulo.

Em 511 municípios do país, a incidência de dengue supera 300 casos por 100 mil habitantes –ou seja, acima do parâmetro definido pela Organização Mundial de Saúde para constatar índices altos da doença.

Em média, essas cidades apresentam 895 casos a cada 100 mil habitantes, contra a média nacional de 110 casos. Juntas, elas respondem por dois terços dos registros de dengue no Brasil –que soma 224 mil casos desde janeiro, 162% acima do verificado em igual período do ano passado.

São Paulo tem 268 municípios em patamar de epidemia, a maior quantidade entre os Estados. Em seguida estão Goiás, com 84 cidades, e Paraná, com 47.

O infectologista Marcos Boulos, da coordenadoria estadual de controle de doenças de São Paulo, prevê novo recorde de casos neste ano. “Já há filas de quatro a seis horas para atendimento médico. Estamos preocupados.”

Ele atribui os resultados da dengue no Estado ao fato de muitas cidades não terem tido contato anterior com a doença –como só é possível contrair os diferentes tipos de vírus uma vez, os moradores desses lugares são mais vulneráveis que os demais.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, já disse que não se pode descartar uma nova epidemia no país, embora menor do que a registrada em 2013, quando houve 425 mil casos nesse mesmo período.

O secretário de saúde de Goiás, Leonardo Vilela, diz que a situação é preocupante, mas que os casos no Estado começam a estabilizar.

Giovanini Coelho, coordenador do Programa Nacional de Controle de Dengue, diz que, embora os dados mostrem a alta incidência em 511 municípios, cabe a cada prefeitura enquadrar seu cenário como epidêmico, definir ações para controle e solicitar apoio estadual e federal, caso considere necessário. Em alguns casos, elas podem decretar estado de emergência para obter mais recursos.

Das cidades com situação epidêmica, 87% são municípios pequenos, abaixo de 50 mil habitantes. Para Boulos, eles têm maior dificuldade em obter recursos, e, com isso, contratar agentes para combater a doença.

Mais de seis mil pessoas ainda estão nos abrigos da capital

No início da noite de quarta-feira, 18, foi realizada mais uma reunião na sala de situação, onde é feito o acompanhamento técnico dos níveis dos rios em todo o estado, do trabalho de reconstrução e limpeza das cidades atingidas, da distribuição de kits emergenciais e da condição dos abrigos.

A situação ainda é grave na capital com a cheia do Rio Acre, que na medição das 18h marcava 15,10m, com isso mais de seis mil pessoas ainda estão nos abrigos espalhados pela cidade, o que exige uma equipe reforçada para garantir o bom funcionamento dos locais.

O trabalho é realizado em várias frentes. Uma delas é a limpeza dos bairros atingidos, a outra é o retorno das famílias para suas casas. Homens do Corpo de Bombeiros e do exército auxiliam na mudança dos atingidos pela cheia.

Além dessas ações, o governo do Estado continua com a entrega de kits emergenciais enviados pelo governo federal, via Ministério da Integração, nos municípios afetados pela enchente. São 13 abrigos em funcionamento nas cidades de Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia, Sena Madureira e Porto Acre.

“Todo esforço está sendo feito para garantir que as famílias tenham suas necessidades atendidas até que possam voltar para suas casas com segurança. Até sexta-feira faremos entregas de kits em Porto Acre, Sena Madureira e Capixaba”, disse a vice-governadora.

Vivo é proibida pelo MP de vender planos até oferecer melhores serviços

O MP-AC entende que a empresa não poderia continuar obtendo mais consumidores sem poder garantir os serviços de qualidade aos atuais consumidores, a Ação Civil Pública obteve, em primeira instância, somente as solicitações para que a empresa apresentasse um plano de melhoria nos serviços; os demais pedidos foram negados pela juíza.  O Tribunal de Justiça do Estado do Acre acatou o pedido de paralisação nas vendas dos planos de serviços da Vivo, a Ação movida pelo Ministério Público apresentou solicitações de suspensão das vendas, até a empresa solucionar a falta de qualidade dos péssimos serviços prestados.

A promotora, Alessandra Marques, destacou na Ação que as empresas não podem continuar obtendo mais consumidores sem poder garantir os serviços de qualidade aos atuais consumidores.