A Justiça Federal iniciou, na tarde desta quinta-feira (30), a primeira audiência de instrução e julgamento de seis réus suspeitos de fazer parte de um esquema de fraude à licitações no sistema público de Saúde do Acre. Nesse primeiro momento, serão ouvidas três testemunhas de acusação sobre o caso descoberto em maio de 2013, durante investigação da Polícia Federal sobre fraudes em obras públicas em um programa de pavimentação desenvolvido pelo governo do Acre. A ação ficou conhecida como Operação G-7.
Um dos réus é o sobrinho do governador do Acre, Tião Viana, do PT. Tiago Viana era diretor de análises clínicas da Secretaria de Saúde no Acre (Sesacre) e, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), deve ser julgado por formação de quadrilha e fraude à licitação. O processo aponta que, supostamente, ele estaria envolvido em esquema para garantir que a empresa Centro Medicina Diagnóstica LTDA. saísse vencedora em uma licitação em hospitais da rede pública do estado.
A ex-secretária de Saúde, Suely Melo, é uma das testemunhas de acusação que compareceu à audiência. A segunda audiência está marcada para o dia 6 de maio, onde serão ouvidas testemunhas de defesa dos réus. Com base nos depoimentos, o juiz federal Jair Araújo Facundes, pode convocar novas testemunhas ou pode decidir se haverá ou não o julgamento.
Em seu depoimento, Suely Melo, que era secretária de Saúde no período em que as escutas foram divulgadas, disse desconhecer qualquer ligação entre Tiago e a empresa investigada. Ela ainda alegou que se sentiu desrespeitada com o que ouviu ao seu respeito em uma das gravações, em que era xingada por um dos proprietários da Centro Medicina Diagnóstica. Suely também alega que em nenhum momento foi pressionada para que uma empresa ganhasse a licitação.
Ainda durante o depoimento, a ex-secretária de Saúde disse que os processos licitatórios são comuns por conta da demanda que o Estado possui. Além disso, alegou que a empresa investigada da ação recebeu apenas parte do dinheiro, pois após o vazamento das informações, o valor foi retido.
Entenda o caso
Deflagrada pela Polícia Federal, no dia 10 de maio de 2013, a Operação G-7 prendeu 15 pessoas, entre servidores estaduais e municipais, gestores públicos e empresários suspeitos de integrar um esquema para fraudar licitações.
De acordo com a Polícia Federal, a suposta fraude cometida por Tiago Viana, teria sido descoberta acidentalmente, quando os agentes investigavam um esquema de fraude em obras públicas, como o "Ruas do Povo", programa de pavimentação desenvolvido pelo Governo do Estado.
No pedido de prisão de Viana, ele é suspeito de formação de quadrilha e fraude à licitação, porque supostamente estaria envolvido em um esquema para beneficiar a empresa Centro Medicina Diagnóstica LTDA. em uma licitação em hospitais da rede pública do estado.
Através do pedido de habeas corpus, no dia 17 de maio, o ex-diretor saiu do presídio Francisco de Oliveira Conde. Em seu posicionamento para deferir a solicitação de liberdade, impetrada pela defesa de Viana, a ministra relatora do processo no STJ, Maria Thereza de Assis Moura, determinou como condições de substituição à prisão preventiva, a proibição de que o denunciado frequente a Sesacre e a suspensão do exercício da função pública que o mesmo desempenha na pasta.
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