Famílias serão orientadas sobre como estimular crianças com micricefalia

O Ministério da Saúde lançou ontem  (13) uma orientação para a área médica destinada à estimulação precoce de crianças entre zero a três anos com microcefalia. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, o documento unifica o tratamento dado para reduzir ao máximo as sequelas da malformação. Os pais serão treinados para dar estímulos adequados aos filhos.

O documento foi elaborado em razão do aumento do número de crianças com a malformação, em decorrência da chegada do vírus Zika ao Brasil. Outros protocolos de atenção à criança com retardo no desenvolvimento existem no Brasil, porém, este é específico para bebês com microcefalia.

O ideal é começar o acompanhamento logo depois do nascimento da criança, mas, de acordo com Beltrame, se todas forem atendidas com até um mês de vida o serviço será satisfatório.

"De zero a três anos, a criança tem uma janela de oportunidades em que a estimulação precoce pode mudar o curso do desenvolvimento ou da consolidação de um eventual falha no desenvolvimento. Esse é o momento essencial em que a maturação neurológica do recém-nascido até os três anos é extremamente importante", explicou o médico.

Segundo o Ministério da Saúde, em todo o país, há mais de 1.500 centros especializados em reabilitação, locais onde as crianças terão tratamento especializado.

O secretário disse que o conteúdo das normas é simples e conta com o apoio da família da criança, que deverá fazer estímulos em casa, de agentes de saúde, e também de especialistas, como médicos, fisioterapeutas, entre outros.

Toda criança com suspeita de microcefalia deve iniciar o tratamento o mais rápido possível, mas, posteriormente, se for descartado o diagnóstico, o acompanhamento pode ser suspenso. Há crianças com amalformação relacionada ao Zika com comprometimento da visão, da audição, da cognição, malformações cardíacas e de membros.

O objetivo central da orientação é reduzir danos e a perda de chances de intervir no momento adequado. O ministério promete abrir em março 7.500 vagas para o treinamento de especialistas que atuarão neste trabalho.

“O que se pode esperar da criança vai depender do grau da gravidade da malformação dela”, disse Beltrame. Ele prevê que "algumas crianças terão vidas muito próximas da normal, outras vão ter mais dificuldades. Uma criança cega vai ter que ser preparada para ter uma vida funcional adequada e para isso existe uma tecnologia específica de cuidado".

A diretriz aborda também o trabalho psicológico para que a família aceite a malformação da criança. “Uma criança com microcefalia representa um baque para a família, porque não é aquilo que ela estava esperando. O bebê não vai ter um desenvolvimento normal”, disse Beltrame, acentuando a importância do acolhimento de toda a família pelo serviço de saúde.

Boletim divulgado pelo ministério informa que há mais de 3.500 casossuspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika, distribuídos em 20 estados e no Distrito Federal. Apesar de haver um protocolo unificando os procedimentos para o diagnóstico da malformação, o ministério não divulga o número de casos confirmados. “Os estados e municípios trabalham para fazer as confirmações dos casos com exames. O que precisamos fazer é consolidar os dados”, disse Beltrame.

Governo investe R$ 567 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar

O governo federal comprou, em 2015, R$ 567,2 milhões em alimentos produzidos por agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O montante ultrapassou o gasto do programa em 2014, R$ 565,6 milhões, mas ainda está abaixo do volume desembolsado por outras iniciativas do governo que destinam recursos para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassa cerca de R$ 1,1 bilhão para compra desse tipo de produto.

“A diferença é que, por meio do PAA, o agricultor não somente vende seu produto quando está pronto, mas recebe acompanhamento durante todo o ano através de parceria com a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] e com as prefeituras”, explicou o secretário de Segurança Alimentar do ministério, Arnoldo de Campos.

Agricultores de Luziânia (GO) acompanham divulgação do balanço do Programa de Aquisição de Alimentos. Em 2015, governo comprou R$ 567 milhões em alimentos da agricultura familiar.

Criado em 2003, o programa beneficia atualmente mais de 38 mil famílias, em cerca de 2,3 mil municípios. Elas vendem seus produtos por intermédio da Conab e das prefeituras, por sua vez responsáveis por indicar e acompanhar os projetos atendidos, assim como definir a destinação dos alimentos comprados com os recursos do ministério.

Os alimentos podem ser destinados a abastecer restaurantes populares, hospitais e postos de saúde, ou ser distribuídos a comunidades em situação de insegurança alimentar, por exemplo.

O resultado do PAA em 2015 foi divulgado hoje (13) durante visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a uma cooperativa composta por 250 famílias em Luziânia (GO).

“A agricultura familiar é a grande responsável hoje por botar comida na mesa do povo”, disse a ministra para uma plateia de agricultores locais, ao lado do prefeito Cristóvam Tormim (PSD), cotado para disputar a reeleição este ano.

“Essa agricultura não estava forte o suficiente para garantir que essa comida chegasse ao prato do brasileiro, isso mudou, por isso temos muito o que comemorar”, acrescentou a ministra.

Desde o início do ano, um decreto do governo obriga os órgãos federais a adquirirem no mínimo 30% dos alimentos de que precisarem da agricultura familiar, o que deve injetar R$ 1,4 bilhão neste mercado. Para isso, foi criado um mecanismo facilitado de compra, por meio de chamada pública.

Estados e município querem adiar reajuste do piso dos professores para agosto

Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro.

A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje (13), secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.

A justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%.

Reajuste do piso nacional do salário dos professores é concedido anualmente e definido com base na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do PisoArquivo/Agência Brasil

“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis", diz o documento enviado pelos governadores.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo os governadores, nos últimos cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no piso salarial dos professores.

Os municípios acrescentam que a situação atípica do exercício de 2015, com retração da atividade econômica, "precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.

Hoje, a questão foi levada ao Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de 11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a complementação financeira da União.

Para os trabalhadores, o reajuste do piso salarial não é negociável. "O que tem que ser cumprido é a lei", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

"O que ficou acertado no fim da reunião é que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de ano ocorrem problemas e isso não é bom", acrescentou. No ano passado, o não cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e municípios.