Controle do preço das passagens aéreas serão realizadas por comissão da Câmara a pedido de Alan

As ações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de acompanhamento e controle dos preços das passagens aéreas para o Acre e demais estados brasileiros serão fiscalizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foi o que decidiu a CDC ao aprovar a Proposta de Fiscalização e Controle (55/15), do deputado acreano Alan Rick (PRB) e do deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP).

Alan Rick explica que as companhias aéreas argumentam que o custo das passagens caiu, mas na prática somente algumas situações foram revistas. “Mesmo a Gol tendo reduzido o preço exorbitante da passagem comprada sem antecedência, os valores continuam elevados e os programas de milhagem também. Além disso, é preciso baixar os preços cobrados por algumas lanchonetes e restaurantes em aeroportos. Os preços chegam a ser extorsivos em alguns casos”, disse.

Por determinação da legislação é dever do Estado garantir a fiscalização e assegurar a existência dos mecanismos necessários à proteção do consumidor do serviço de transporte aéreo, em consonância com os preceitos da Constituição, da legislação infraconstitucional, da jurisprudência e dos acordos vigentes.

Audiência Pública

O parlamentar apresentou durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, requerida de forma conjunta com o deputado Celso Russomanno (PRB/SP) em agosto deste ano, um levantamento dos altos preços das passagens aéreas no Acre e no norte do Brasil, inclusive, o aumento de mais de 160% no valor do quilômetro voado praticado pelas empresas nos últimos três anos.

Além da audiência pública, Alan articulou reuniões com representantes das empresas aéreas que operam na região e liderou comitiva que se reuniu com o então ministro Eliseu Padilha na  Secretaria Nacional de Aviação Civil, onde pediram a ajuda do Ministério para esta causa.

Presidente da FUNAI trata de assuntos com povos Indígenas

A Delegação do acre junto  com o presidente da funai João Pedro, trata os pontos principais dos problemas e desafios de  todos os  povos do acre, ficou estabelecido o compromisso do presidente vir ao acre no inicio  do ano de 2016, para uma agenda de trabalho com os povos e todos os órgãos e organizações, que tem vínculos ou atribuições ligadas aos povos indígenas, para que possam  apontar diretrizes capaz de solucionar os problemas do estado.

TARAUACÁ :Justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de administração do município por ato de improbidade administrativa

Sentença destaca que requeridos nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou e condenou os réus Erisvando Torquato do Nascimento e Rosa de Lima Mendes Fontinele, ex-prefeito e ex-secretária de administração daquele município, respectivamente, à perda de suas funções públicas e suspensão de seus direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na nomeação de parentes e “apadrinhados” para o exercício de funções públicas.

A sentença do juiz que responde por aquela unidade judiciária, Marlon Machado, também condena os acusados ao pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erivando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Entenda o caso - De acordo com a ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), os réus teriam praticado atos de nepotismo durante os períodos em que estiveram à frente da gerência do erário público e municipal (de 2005 a 2008 e de 2009 a 2011), nos quais nomearam pessoas com “claríssimos laços de parentesco” para o exercício de cargos públicos.

Segundo os autos, a ré Rose de Lima teria inserido no serviço público “marido e filhos com remuneração efetuada pelo erário do município de Tarauacá” enquanto o réu Erisvando Torquato teria inserido um cunhado que “nunca trabalhou de fato no posto de saúde onde foi nomeado”, além de realizado várias contratações irregulares de parentes e “apadrinhados” de secretários, a maioria sem qualificação adequada para as funções que exerceram no serviço público.

Sentença - Ao analisar o conjunto probatório reunido durante a instrução processual, o juiz de Direito Marlon Machado se disse convencido de que a prática de ato de improbidade administrativa restou “efetivamente configurada”, representando “grave ofensa aos princípios da Administração Pública, em especial, aos princípios da moralidade e da isonomia”.

“É incontroverso o vínculo de parentesco entre os nomeados e os detentores de poder ocupantes de cargos públicos no município. A pessoabilidade das nomeações é evidente e salta aos olhos a partilha de cargos públicos entre pessoas ligadas à administração superior”, anotou o magistrado.

Ao todo, Marlon Machado assinalou em sua sentença as seguintes contratações irregulares: F. D. do N. (cunhado do ex-prefeito, réu na ação civil); L. N de J. A., A. de J. A, J. A. F e J. T. A. F (respectivamente, irmão, irmã e sobrinhas da então secretária municipal de agricultura); R. G. F. (genro de ex-vereador); S. M. B. e S. R. E (marido e irmã da então secretária municipal de educação, respectivamente); A. G. (irmão da então secretária municipal de saúde); S. D. N., S. H. F. do N. e S. N. F. do N. (marido, filho e filha da então secretária municipal de administração, também ré na ação civil).

Por fim, ressaltando não haver a “menor dúvida de que os requeridos incorreram em prática desarrazoada, promíscua e nefasta ao nomear pessoas de vínculo parental para ocupar cargos públicos”, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pelo MPAC e condenou os réus à perda de suas funções públicas, bem como à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil estipulada sobre os valores das últimas remunerações integrais por eles recebidas no exercício da função pública – 20 vezes, no caso de Erisvando Torquato e 10 vezes, no caso de Rosa de Lima.

Os réus ainda podem recorrer da decisão.

por GECOM - TJAC

Marcus Viana entrega primeira etapa da duplicação da Estrada da floresta e novo acesso à baixada da Sobral

A Nova Estrada da Floresta foi entregue na manhã desta sexta-feira, 18, durante solenidade na própria via com a presença de moradores do local, secretários e assessores do Município, parlamentares e líderes comunitários. A via foi duplicada no trecho que vai da rotatória do Shopping Via Verde até a rotatória da Estrada do Calafate, na localidade conhecida como Mangueira.

No local da solenidade, no pátio do almoxarifado da Secretaria de Educação, foram expostos painéis com fotografias do antes e o depois da obra.

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana, destacou a parceria com o governo do Estado na execução da obra.

“Hoje é um dia de festa. A Estrada da Floresta é um grande desafio. É um resultado de muito esforço e muita dedicação. Nós estamos trabalhando em sete avenidas em nossa cidade com o objetivo de melhorar a mobilidade na capital”, disse o prefeito.

Tão importante quanto a Estrada da Floresta, a rua Tabosa, também conhecida como rua São João, antiga BR-364, foi inaugurada também nesta sexta-feira, momentos antes da entrega da duplicação da Estrada da Floresta.

A via é importante porque liga a Floresta à região da Baixada da Sobral, uma das mais populosas de Rio Branco.

A obra foi construída em parceria com o governo do Estado por meio do Ruas do Povo e custou R$ 1,5 milhão.

A novidade é que com a pavimentação da Tabosa, uma nova linha de ônibus foi inaugurada. A linha Aeroporto Velho-Cabreúva, que entrou em operação às 5h da manhã de hoje.

Os números da obra

A Nova Estrada da Floresta demandou grandes intervenções que atingiram 44 de 72 imóveis ao longo de 1.270 metros duplicados nesta 1ª fase. Cada pista tem 7,35 metros. A obra, nesta etapa, custou R$ 7.949.544,00, sendo R$ 610.524,98 em recursos próprios e R$ 7.339.019,02 em convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e o Ministério das Cidades.

A Nova Estrada da Floresta agora conta com quatro pistas de rolamento, calçadas, ciclovias e melhores condições de segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. As intervenções produziram uma ampla via com 4 faixas de tráfego (com dimensões de 3,20m x 4 = 12,80m de largura); elemento separador (de 0,35m de largura); ciclovia (2,50m de largura); paisagismo; recapeamento das pistas; iluminação pública; drenagem; sinalização vertical e horizontal; calçada com acessibilidade (largura total: 18,65m).

Mobilidade urbana garantida

A duplicação deste trecho também proporciona melhores condições de mobilidade na cidade. Outras vias estruturantes estão sendo duplicadas e ou alargadas em Rio Branco resultado do esforço dos governos Federal, Estadual e Municipal no processo de melhoria e modernização do sistema viário da capital do Acre. Além disso, as regiões Floresta e Floresta Sul ficaram muito mais bonita com o paisagismo implantado nos canteiros da Nova Estrada da Floresta: flores, gramíneas e espécies amazônica dão um colorido diferenciado à via.

O projeto faz parte do pacote de obras de duplicação de sete das mais importantes vias para o trânsito da capital – o de infraestrutura urbana e pavimentação de vias estruturantes, no qual se incluem a Avenida Getúlio Vargas, no trecho que vai da Praça do Juventus até a rotatória do Posto Talma; o corredor da Estrada Apolônio Sales, da rotatória do Posto Talma até as mangueiras; a Estrada da Floresta; continuação da duplicação Estrada da Sobral, cujos detalhes dos projetos foram expostos pelo prefeito em reunião com os moradores de cada uma das localidades envolvidas. O investimento de aproximadamente R$ 60 milhões melhora substancialmente os principais corredores de ônibus da capital.

PAC 2

A Nova Estrada da Floresta se inclui no projeto de duplicação de sete grandes corredores, os quais são projetos do PAC Mobilidade. Sua proposta, uma política que se iniciou ainda na gestão de Jorge Viana prefeito, e depois como governador do Estado, seguiu com Raimundo Angelim, e vai se consolidando com Marcus Alexandre. Sua premissa é ampliar e melhorar a infraestrutura e capacidade viária nas áreas norte e sudoeste da cidade, contribuindo também para um transporte público eficiente.

Vejam  as fotos

Senador Jorge Viana participa da entrega da rua de Rio Branco

Hoje participei aqui em Rio Branco da entrega, pelo nosso prefeito Marcus Alexandre, das obras da Estrada da Floresta. Dá gosto de ver esse padrão que a gente introduziu no Acre, lá atrás, e que seguiu nos governos.

Agora essa obra coordenada pelo prefeito Marcus Alexandre, que teve o apoio do governo federal e do governo do estado, mas que teve a competência e a dedicação do trabalho do prefeito e da equipe da prefeitura.

Rio Branco mudou completamente, pra melhor, nos últimos anos. Foi graças a trabalhos como esse que a gente conquistou a confiança da população de Rio Branco e do Estado.

Está de parabéns o Marcus Alexandre, mas, especialmente, a população que ganhou mais uma obra daquelas que vale a pena a gente fotografar, ganhamos um cartão postal. Dá uma olhada nas fotos.

ACRE: MP-AC quer que Eletronorte pague R$ 30 milhões por danos de apagões

O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) pedindo R$ 30 milhões pelos prejuízos causados por constantes apagões.

O G1 entrou em contato com a Eletronorte que deve se posicionar apenas na próxima segunda-feira (21).

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, a ação pede dano moral coletivo e indenização individual aos consumidores que foram lesados.

“Como já tenho uma ação não julgada neste sentido, a ação desse momento é para o ressarcimento do dano social causado em razão desta inércia e omissão na melhoria do serviço prestado. E, a obrigação também de ressarcir todo consumidor que for procurar a empresa por ter tido um prejuízo em relação aos blecautes que ocorreram tanto nos meses de julho, agosto e setembro”, disse.
Segundo o MP-AC foram registrados apagões nos dias 16 e 30 de julho, 11 e 31 de agosto e nos dias 13, 18 e 20 de setembro deste ano. Em algumas ocasiões, o Acre e parte de Rondônia ficaram energia por quase três horas.
MP-AC também cobra melhorias no serviço
Essa, entretanto, não é a única ação movida pelo MP-AC contra a empresa. De acordo com o promotor, desde 2010 há um processo que cobra melhorias na qualidade dos serviços.

Essa ação pede ainda prestação continuada de energia elétrica sem blecautes, reestruturação de redes e reativação das usinas até que o linhão tenha uma linha de retorno.
Segundo Ribeiro, não existem no órgão, denúncias de pessoas que teriam perdido materiais elétricos ou mercadorias por causa dos apagões, pois muitas vezes os consumidores procuram diretamente a concessionária de energia. Porém, com a ação o consumidor teria direito de obrigar a Eletronorte a pagar os danos causados, desde que sejam julgados procedentes.
“As notícias que temos são aquelas veiculadas pela mídia. Mesmo se a Eletronorte se recusar a pagar o consumidor teria garantia de obrigar a empresa a pagar o ressarcimento, uma vez a sentença judicial sendo julgada procedente. A pessoa deve ter atenção apenas ao demonstrar qual foi valor do prejuízo. A Eletronorte não estaria cumprindo com seu dever de oferecer um serviço de qualidade. Em razão disso, ela está sendo acionada”, destaca.

Cameli destina R$1 milhão para Feijó,Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves

Em continuidade ao intenso trabalho de liberação de verbas para os municípios acreanos, o senador Gladson Cameli (PP-AC) conseguiu, nesta quinta-feira,17, do Ministério da Integração a aplicação de R$1 milhão para as prefeituras de Feijó, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.

Os recursos serão destinados à compra de máquinas e equipamentos, podendo ser utilizados no apoio à agricultura familiar, na melhoria de produtos agrícolas, transporte de insumos e na recuperação de ramais. Para Feijó, foram destinados R$500 mil, e os municípios de Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves vão receber R$250 mil cada.

De acordo com o parlamentar, esses recursos farão diferença para a população do Vale do Juruá. “Mesmo diante dessa profunda crise que nosso país enfrenta, conseguimos ter um ano de muitas indicações e liberações. Esses recursos são o resultado de muito esforço e comprometimento com o nosso Acre”, disse.

Na semana passada, o senador empenhou R$5 milhões para 11 municípios do Acre.  Os municípios   beneficiados foram Sena Madureira, Brasiléia, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Jordão, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Epitaciolândia e Rio Branco.

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUER FECHAR ESCOLA DE RIO BRANCO

SEGUNDO  A DIRETORA MARLUCIA
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO QUEREM FECHAR A ESCOLA POR FALTA DE ALUNOS NA ESCOLA
 JOÃO EDUARDO , FICA LOCALIZADO NO BAIRRO JOÃO EDUARDO  ONDE ELA E A DIRETORA.

TEVE UMA PEQUENA REUNIÃO COM OS PAIS DOS ALUNOS PARA EXPLICAR SOBRE O FECHAMENTO DA ESCOLA QUE QUEREM FECHAR.

MAIS OS PAIS NÃO GOSTARAM DA PROPOSTA DE FECHAREM A ESCOLA PORQUE NÃO FAUTA A ALUNOS NA ESCOLA NÃO TEM MUITO MAIS O POUCO QUE TÊM NÃO É MOTIVO PARA FECHAR.

SEGUDA A REPRESENTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISSE QUE A ESCOLA PRECISA TER MAIS DE 100 ALUNOS NA ESCOLA PORQUE A ESCOLA JOÃO EDUARDO NÃO TEM ESSA QUANTIDADE DE ALUNO E POR ISSO E ESCOLA VAI FECHAR.

MAIS O PAIS ESTÃO SENSIBILIZANDO PARA UM PROTESTO CONTRA  ESSE CASO DE FECHAMENTO A ESCOLA, E ESTÃO SE PREPARANDO PARA UMA MANIFESTAÇÃO NO BAIRRO JOÃO EDUARDO.

Perillo chega a Rio Branco e é recebido por Eliane Sinhasique

 e lideranças da oposição

Perillo chegou em Rio Branco na tarde desta quarta e foi recebido pela deputada Sinhasique e lideranças da oposição

O Governador do estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), chegou ao Acre na tarde desta quarta-feira (16) e foi recebido pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB) e a primeira Suplente de deputada federal Marfisa Galvão (PSD), além de dirigentes do PSDB e de outros partidos de oposição.

Perillo vem ao Acre para participar de um evento promovido pela Federação das Indústrias (FIEAC), onde será um dos principais palestrantes

O chefe do executivo Goiano tem reuniões com lideranças políticas na noite desta quarta-feira, como ex-deputado federal Márcio Bittar (PSDB), senador Sérgio Petecão (PSD) e outros parlamentares do Estado.

Vereadores de Cruzeiro do Sul retiram de pauta reajuste da taxa de iluminação

Ao todo, três projetos foram encaminhados pelo prefeito Vagner Sales (PMDB) à Câmara de vereadores de Cruzeiro do Sul (A

C). O primeiro projeto pede apreciação e aprovação para o aumento da taxa de iluminação pública, o COSIP, com taxas que variam de 12% a 16%. O segundo projeto visava reduzir em 25% o salário dos servidores comissionados, e o t

erceiro, parcelar o débito de 32 milhões do município com a Eletracre em 360 vezes.

O projeto encaminhado para a câmara sugeria os seguintes aumentos na taxa de iluminação: Acima de 50 até 100 kwh – 12 %, acima de 100 até 500 kwh – 15 %, acima de 500 kwh -16 % e alta tensão aumento de 12 %.

Muitas pessoas, ao tomarem conhecimento da sessão extraordinária, foram até a Câmara de Vereadores acompanhar a votação. O vereador Edmar Azevedo pediu a retirada de pauta do projeto que visava aumentar a taxa de iluminação pública. Colocado em votação, o projeto foi retirado por 9 votos a 2.

O vereador Valdemir Neto, que era contra o aumento da taxa de iluminação pública, queria que a votação tivesse ocorrido.

“Em 2009, o prefeito já aumentou a COSIP com o percentual passando de 5% para 7%, e agora passa para 12%. Toda vez que aumenta a conta de energia pagamos mais COSIP tendo em vista que é calculado com base em porcentagem. Para mim, a retirada é uma manobra, pois vai voltar em outro momento. Devíamos ter mantido e reprovado”, explicou ao site Juruá Online.

O vereador Edmar Azevedo justificou o seu pedido de retirada do projeto. “No momento, não é oportuno nós aprovarmos esse pedido do executivo. Tirar de pauta não quer dizer que depois vamos aprovar. Todos têm sua própria decisão. Eu não sou a favor. Eu teria votado contra, pois não devemos tirar mais nada do bolso da população”, falou o vereador.

Os outros dois projetos, o que reduz em 25 % o salário de cargos comissionados da prefeitura de Cruzeiro do Sul e o outro que pedia o parcelamento do débito da prefeitura de Cruzeiro do Sul com a Eletrobras de 32 milhões de reais em até 360 vezes, foram aprovados. Os dois projetos partem agora para a sanção municipal.

Taxa de desemprego cai para 7,5% em novembro

A taxa de desemprego ficou em 7,5% em novembro deste ano. O índice é inferior ao observado em outubro (7,9%), mas superior ao registrado em novembro do ano passado (4,8%). O percentual é o maior para meses de novembro desde 2008, quando chegou a 7,6%. O dado da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi divulgado hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta seis regiões metropolitanas do país: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada, de 1,8 milhão de pessoas, ficou estável em relação ao mês anterior, mas cresceu 53,8% na comparação com novembro de 2014. Já o número de pessoas ocupadas ficou em 22,5 milhões, estável em relação a outubro deste ano, mas 3,7% inferior ao total de novembro do ano passado.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,3 milhões) manteve-se estável na comparação com outubro e recuou 4,6% na comparação com novembro de 2014.

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador ficou em R$ 2.177,20 em novembro deste ano. O rendimento é 1,3% menor que o observado em outubro deste ano e 8,8% inferior ao registrado em novembro do ano passado.

A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em R$ 49,7 bilhões – queda de 0,9% em relação a outubro e um recuo de 12,2% na comparação com novembro do ano passado.

O rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada (R$ 2.019,60) cresceu 0,8% em relação a outubro deste ano, mas caiu 5,7% na comparação com novembro do ano passado. Já o rendimento dos sem carteira (R$ 1.507,20) recuou na comparação com outubro (-4,7%) e com novembro de 2014 (-13,3%).

Entre as atividades econômicas, na comparação com outubro, o rendimento só cresceu no setor de educação, saúde e administração pública (1,6%). Houve estabilidade nas atividades de comércio e serviços domésticos. Foram observadas quedas na indústria (-4,5%), na construção (-0,5%), nos serviços prestados à empresa (-2,2%) e outros serviços (-1,3%).

Na comparação com novembro de 2014, o rendimento caiu nas sete atividades pesquisadas pelo IBGE, com destaque para indústria (-12,5%), serviços prestados às empresas (-12,1%) e construção (-11,9%).

Frente parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidário é Lançada na Câmara

Foi lançada nesta quarta-feira no na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa. O colegiado foi proposto pelo deputado Angelim (PT-AC) e contou com o apoio de parlamentares e de representantes das entidades caritas brasileira e do fórum brasileiro de economia solidária.

A frente parlamentar mista será presidida pelo parlamentar acreano e, para ele, esse é um grande passo a uma importante contribuição do Parlamento Brasileiro ao desenvolvimento do país, por meio de alternativas criativas e solidárias. Na minha opinião, essa é a forma mais inteligente e eficaz de superar a crise com geração de oportunidades no mercado de trabalho” – disse Angelim.

O secretário nacional da economia solidária, Paul Singer, participou do evento, e falou sobre a importância do colegiado para a aprovação de diversas matérias que tramitam no congresso que beneficiam as economias ditas populares.

Deputada Eliane Sinhasique denunciou de crime ambiental na reserva Chico Mendes

Ontem, representei no Ministério
Público Federal do Acre denúncia de crime ambiental na Resex Chico Mendes e no Ministério Público Federal. Após meses de investigação, constatamos uma série de irregularidades quanto à forma de se fazer manejo florestal. No Antimary, por exemplo, quase 3 mil metros cúbicos de madeira estragam na Floresta.  Na Resex Chico Mendes, até os extrativistas fizeram um abaixo-assinado denunciando a extração predatória de madeira. Além de inúmeros outros problemas. As provas estão no dossiê e no vídeo entregues ao MPF.

VIDA DIGITAL: Justiça determina bloqueio do Wahatsapp em todo País

Segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo', aplicativo será suspenso por 48 horas a partir de 0h desta quinta-feira


Motivo da discórdia seria as chamadas de voz via internet, que funcionam como ligações telefônicas normais(Dado Ruvic/Reuters/VEJA)

As operadoras brasileiras de telefonia celular receberam nesta quarta-feira uma determinação judicial para bloquear o funcionamento do WhatsApp em todo o país por 48 horas, a partir de 0h desta quinta-feira, informou o jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas irão cumprir a decisão, sob pena de multa pela Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O autor da ação não teve sua identidade revelada.

"O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. "Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques", acrescentou o tribunal.

Ainda segundo o jornal, a determinação judicial atende a reclamações das próprias operadoras, que exigiam a regulamentação do aplicativo de mensagens. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado.

Um caso semelhante ocorreu em fevereiro. A Justiça de Teresina (PI) determinou que todas as operadoras suspendessem temporariamente o funcionamento do WhatsApp no país. Na ocasião, as operadoras recorreram e o serviço foi reestabelecido.

(Com Reuters)

Em resposta a Renan,Temer diz que PMDB' não tem dono nem coronéis'

Temer dilma Em resposta à declaração do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de que o PMDB "tem muita culpa com o que está acontecendo" no governo, o vice-presidente Michel Temer divulgou na tarde desta quarta-feira (16) uma nota assinada pela assessoria do partido alfinetando o colega de Alagoas. No comunicado, Temer – que é o presidente nacional do PMDB – afirmou que seu partido "não tem dono nem coronéis" (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

Na entrevista concedida no Senado na qual criticou a postura da legenda governista (assista ao vídeo acima), Renan Calheiros reclamou da decisão da executiva nacional do PMDB de mudar as regras para filiação, uma manobra para inviabilizar o retorno do deputado Leonardo Picciani (RJ) à liderança do PMDB na Câmara. Aos jornalistas, o senador alagoano culpou Temer pelas mudanças.

"É correta a afirmação de que o PMDB não tem dono. Nem coronéis. Por isso, suas decisões são baseadas no voto. O resultado apurado na reunião de hoje da Executiva foi de 15 votos a favor da resolução e dois contrários, resultado revelador de ampla maioria. Decisão, portanto, democrática e legítima", escreveu Temer na nota.

 Além de criticar a interferência do vice-presidente da República na disputa interna do PMDB, Renan acusou Temer de, na época em que comandou a articulação política do Palácio do Planalto, ter se preocupado "apenas com o RH", em uma referência às articulações para indicar apadrinhados políticos para cargos de segundo e terceiro escalão do governo.

“Olha, eu acho que o PMDB tem muita culpa. Quando o PMDB foi chamado para coordenar o processo político do governo da coalizão, o PMDB se preocupou apenas com o RH. Eu adverti sobre isso na oportunidade. O PMDB perdeu a oportunidade de qualificar sua participação no governo. O PMDB também tem muita culpa, o governo tem, claro, mas o PMDB também tem muita culpa com o que está acontecendo", disse Renan.

Ele continuou a declaração criticando a decisão desta quarta da Executiva Nacional da sigla. "Fazer reunião para proibir, um partido democrático, um partido democrático, que não tem dono, que se caracteriza por isso, fazer reunião para proibir a entrada de deputado, isso é um retrocesso que deve estar fazendo o Dr. Ulysses [Guimarães] tremer na cova", completou.

Renan chegou a culpar o presidente da sigla, o vice-presidente da República, Miche Temer, pela alteração nas normas internas da legenda. "O presidente Michel é o presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade com relação a isso [mudança das regras de filiação] é o presidente Michel", declarou.

Momentos depois, em outra entrevista a jornalistas, Renan voltou a comentar a alteração para filiação de deputados federais, afirmando que a mudança foi feita "em benefício de alguém".

"A partir do momento que uma Executiva estabelece que só pode entrar quem a Executiva quiser, ela está barrando o crescimento do próprio PMDB, em beneficio de alguém. Eu não sei, eu não sei em benefício de quem. [...] O PMDB ressuscitar a essa altura do campeonato o centralismo democrático para barrar deputado, isso é um horror, um retrocesso e a direção do partido tem responsabilidade com isso, sim", disse.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa do PMDB:

Sobre as declarações do presidente do Senado, cabe destacar que:

1 - A Comissão Executiva Nacional do PMDB é órgão colegiado com plena competência para tomar decisões que preservem o partido de manobras e artimanhas que quebrem artificialmente a vontade expressa legitimamente pelas suas instâncias internas. Neste momento, os disputantes da Liderança na Câmara dos Deputados buscavam filiar deputados transitórios apenas para assinarem lista de apoio. Isto fragilizaria o PMDB. Por isso, a decisão da Executiva de evitar tais procedimentos.

2 - É correta a afirmação de que o PMDB não tem dono. Nem coronéis.Por isso, suas decisões são baseadas no voto. O resultado apurado na reunião de hoje da Executiva foi de 15 votos a favor da resolução e dois contrários, resultado revelador de ampla maioria. Decisão,portanto, democrática e legítima.

3 - O deputado Ulysses Guimarães foi a maior liderança do PMDB. Qualquer jovem peemedebista sabe que seu desaparecimento se deu em um acidente em Angra dos Reis, em 1992. Seu corpo repousa no fundo do mar e devemos manter o respeito à sua história e sua memória, sem evocar seu nome em discussões que em nada enobrecem seu exemplo de retidão, honestidade e decência para todo o PMDB.

Assessoria de Imprensa do PMDB

Rocha afirma que não será candidato a prefeito de Rio Branco

Com a desistência da professora Socorro Neri (PSDB) de disputar a prefeitura de Rio Branco em 2016, o deputado federal major Rocha lamentou o fato e afirmou que não será o candidato ao pleito em respeito aos seus eleitores que confiaram o voto para a Câmara Federal por quatro anos.

“Fui eleito para um mandato de quatro anos como deputado Federal, representando o povo acreano e afastar-me agora, com menos de um ano de mandato, seria uma deslealdade com o eleitor que me confiou o seu voto”, disse.

De acordo com Rocha, o PSDB do Acre vem se renovando e possui excelentes nomes para participar da disputa em 2016, com chances reais de vitória. “Tenho total confiança na Executiva Municipal do PSDB, capitaneada pelo professor Paulo Klein, que conduzirá este processo com seriedade e democracia, e, no momento oportuno, apresentará um novo nome que atenderá os anseios da população de Rio Branco e representará o jeito tucano de governar”, finalizou.

Acre sediará encontro histórico entre jovens advogados de todo Brasil

O Acre será o 1º Estado da Região Norte a sediar o Encontro Nacional do Jovem Advogado, que ocorrerá no segundo semestre de 2016, com participantes de todas as partes do País. A escolha se deu no 14º Encontro Nacional do Jovem Advogado realizado em Teresina (PI), em agosto deste ano.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o evento demonstra a força do trabalho da jovem advocacia acreana. Ele afirma que será uma grande responsabilidade realizar um encontro de dimensão nacional.

 “O Acre receberá estudantes e advogados de vários Estados que buscarão a troca de conhecimentos, colocando nossa terra em evidência de forma positiva, oferecendo oficinas e palestras”, explicou Marcos Vinícius.

 São esperadas mais de 1,5 mil pessoas durante o evento.

 Segundo o presidente, “Mais uma vez a advocacia acreana faz história ao sediar um encontro para o jovem advogado que serve para o aprimoramento de todos os profissionais do País, abordando temas de relevância, contribuindo para uma maior capacitação. É uma honra sem precedente realizar um evento desta importância”.

O conselheiro federal, Erick Nascimento, presidente da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira, exalta o encontro: “isso é fruto de um trabalho longevo de valorização do Jovem Advogado, iniciado no primeiro mandato do ex-Presidente Florindo Poersch, criando, pela primeira vez no Acre, a Comissão do Jovem Advogado, de tal modo que o amadurecimento do nosso trabalho ultrapassou as fronteiras Estaduais, e, hoje, temos mais um reconhecimento nacional de nosso trabalho. Certamente será mais um marco histórico da advocacia acreana.”

Já o presidente da Comissão do Jovem Advogado (CJA) da OAB/AC, André Ferreira Marques, ressalta que a atividade será uma oportunidade inigualável para a disseminação de conhecimento e o debate de temas nacionais.

“Esse evento oferece para o jovem advogado uma atualização acerca das mudanças e alterações nos principais assuntos ligados à advocacia nacional, além de possibilitar uma troca de experiências com jovens advogados de todo o País. Os jovens advogados acreanos devem ter orgulho desta vitória, talvez, a mais simbológica para a classe, porque além de ser o primeiro da Região Norte, comprova o respeito que nós nutrimos por todos os cantos do País. Com isso, cresceremos mais ainda e traremos mais ganhos para os advogados acreanos”, destacou André.

Cruzeiro do Sul registra 10 roubos à mão armada por semana,diz Polícia

Em Cruzeiro do Sul, distante 648 km de Rio Branco, a ocorrência de assaltos e roubos vem aumentando conforme as festividades do final do ano se aproximam.

delegadoSegundo o delegado de investigações, Luiz Tonini, a Delegacia Geral vem registrando cerca de 20 ocorrências de furtos e 10 roubos à mão armada nas últimas semanas.

“Esse número é uma média das últimas semanas, pois chega acontecer, em um final de semana, 3 roubos neste período de fim de ano. Nos furtos, a maior ocorrência é nas residências, já os roubos são de pessoas em vias públicas que são abordadas”, explica.

Sobre os roubos, o delegado informou que a maiores ocorrências são de pedestres que são abordados por indivíduos em motocicletas, bicicletas ou à pé.

“Na maior parte dos assaltos, eles levam celulares e dinheiro, alguns objetos que são fáceis de comercializar, pois os roubos aqui em Cruzeiro do Sul são para trocar por entorpecentes”, informa.

Tonini ainda ressalta que os cidadãos devem ficar atentos com a segurança da casa. Quem está se preparando para viajar ou passar as festividades fora de casa deve redobrar os cuidados.

“Em relação ao domicílio, trancar bem as portas e janelas, porque acontece de deixarem portas ou janelas apenas encostadas. O intuito é dificultar a ação dos delinquentes. Outra coisa que acontece muito é no furto de motocicletas, quando muitos condutores deixarem a chave na ignição”, alerta.

O delegado ainda previne que pessoas que devem passar o Ano Novo em vias públicas evitem exibir celulares e câmeras fotográficas. Procurem guardar em bolsas e evitar os bolsos traseiros.

“A nossa segurança é dever do Estado, mas também é responsabilidade do cidadão. Os cuidados devem ser feitos para evitar as ações de marginais e garantir um fim de ano sem perdas e tranquilo para todos”, finaliza.

Com exemplares da constituição nas mãos,Acreano pedem impeachment da Presidente Dilma

Manifestantes levantam exemplares da Constituição durante manifestação contra Dilma/Foto: Wiliandro Derze/Contilnet

O movimento pró-impeachment, organizado por uma comissão apartidária, foi realizado na tarde deste domingo (13) em frente ao Palácio Rio Branco, contando com a presença de centenas de pessoas que foram às ruas do centro da capital acreana munidos de faixas e cartazes.

O evento, que seguiu o calendário nacional de protestos contra a presidente Dilma, reuniu centenas de pessoas em Rio Branco, e contou com os parlamentares de oposição Jairo Carvalho (PSD), Ghelen Diniz (PP) e o deputado federal Wherles Rocha (PSDB).

De acordo com informações da Polícia Militar do Acre (PM/AC), cerca de 400 pessoas compareceram ao movimento. Os organizadores do evento, como o jornalista Williandro Derze, foram mais otimistas e afirmaram que o número de pessoas presentes foi superior 2 mil.

Munidos de faixas e cartazes com frases de efeito e contra o governo petista, os manifestantes se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco e no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre. Dois carros de sons tomaram as imediações do evento que estava sendo acompanhado por homens da PM, que prestavam segurança no local. Diferente de manifestos anteriores, não houve caminhada e as pessoas permaneceram no local e usaram o microfone para discursar contra Dilma Rousseff e pedindo a saída dela do governo.

Marcio Bittar esteve acompanhado da esposa, Marcia Bittar, e disse que o impeachment é constitucional/Foto: Charlton Lopes/ContilNet

O ex-deputado federal pelo PSDB e atual presidente do Instituto Teotônio Vilena, Marcio Bittar, que apoia o movimento em favor do impeachment, discursou em cima do carro de som e afirmou que o impeachment não é golpe e está embasado pela Constituição Brasileira.

“Golpe é o que eles estão fazendo com a Petrobras, golpe é o que fizeram com o BNDES. O pedido de impeachment é legítimo e o povo deseja a saída da presidente Dilma”, disse Bittar.

Para o deputado Rocha, o evento é importante para mostrar a insatisfação popular e provar que a grande massa não deseja mais ver a continuidade do governo de Dilma. Ele afirma que o movimento é apartidário e que representa a insatisfação popular.

“As pessoas vêm para as ruas porque estão insatisfeitas e querem mudanças. Eu quero o impeachment e declaro abertamente que votarei pela saída da presidente Dilma”, declarou.

A advogada Joana D’Arc Valente foi uma das pessoas que usou o microfone para externar a insatisfação com o governo petista. Ela afirma que Dilma não tem mais condições de governar e ressalta que a situação do Acre também é grave.

“Precisamos pedir a saída do PT não apenas do governo federal, mas também do governo do Acre. Já chega de desmandos”, frisou.

Jéssica cobra regulamentação do bairro Aeroporto Velho de Cruzeiro do Sul,junto a secretaria Nacional do património da União

A deputada Jessica Sales (PMDB-AC) foi recebida, em audiência, na tarde de ontem (10), pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional do Patrimônio da União, Patrick Carvalho. A pedido dos moradores do bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, a parlamentar buscou informações acerca do processo de regulamentação da ocupação daquela área, em andamento pela Superintendência no Estado.

A deputada foi informada sobre a realização de um levantamento pelos técnicos da Superintendência dando conta da real situação de cada morador, inclusive dos ocupantes de baixa renda que são isentos do pagamento para o acesso ao termo de uso.  Aos demais ocupantes, conforme asnormas estabelecidas, é cobrada uma taxa pelos últimos 5 anos de uso da área e, a partir de então, será cobrada uma taxa anual.

Patrick Carvalho explicou ainda que aqueles moradores que não concordaremcom o pagamento, e não se inscreverem, a própria Secretaria da União fará a inscrição desse morador e emitirá anualmente a cobrança da taxa. “Se não pagar, seráconsiderado devedor, inscrito na dívida ativa da União” - alertou.

De acordo com o secretário, há a possibilidade de a União decidir pela alienação da área e neste caso, os moradores poderão adquirir essa terra da União.

Aqueles que estiverem regularizados com o Termo de Uso, terão prioridade para compra do terreno, caso a União decida pela alienação. Já aqueles que estiverem em débito, terão que disputar a área que ocupa, através de uma chamada pública. Por isto é importante tentarem um acordo junto a superintendência.

Em algumas situações é permitido o parcelamento desse valor inicial e quem tem interesse, deve se dirigir à superintendência e verificar se está enquadrado na nova legislação que permite parcelar o valor das taxas.

Com a aprovação de uma Medida Provisória do Governo Federal, que aguarda votação no Senado, a regularização pela alienação será facilitada.

De acordo com a deputada Jéssica Sales, é um sinal positivo para que os moradores do bairro Aeroporto Velho possam vir a adquirir seus terrenose receberem o título definitivo da área. “Mas, porenquanto,a orientação é que busquem a regularização pelo Termo de Uso   para que garantam a prioridade no processo de alienação da área pela União, caso venham a acontecer” - disse.

Jéssica Sales garantiu que tão logo essa medida provisória seja aprovada, estará fazendo uma gestão junto ao Ministério de Planejamento,solicitando a inclusão da área do bairro Aeroporto Velho no processo de alienação para garantir, definitivamente,os direitos aos moradores com a concessão do título definitivo.

Deputado Ney Amorim recebeu em seu gabinete na Aleac a presidente da Federação das Associações de moradores do Acre Terezinha Santana

Recebi em meu gabinete, na Aleac, nesta quinta-feira, 10, a presidente da Federação das Associações de Moradores do Acre (Famac), Terezinha Santana, acompanhada de representantes do movimento comunitário de vários municípios do interior do Estado.

Na oportunidade, eles agradeceram o apoio e a parceria do nosso mandato com o movimento comunitário acreano. Também discutimos sobre temas importantes para os bairros da nossa Rio Branco e dos municípios do interior.

Sei da importância das Associações de Moradores para que nossa população tenha acesso à serviços importantes. Estarei sempre ao lado do movimento comunitário, apoiando e ajudando no que for necessário, pois sei que agindo assim, estarei colaborando com o desenvolvimento do nosso Estado e com a melhoria da qualidade de vida das famílias acreanas.

Ranking: Rio Branco está entre as piores cidades do Brasil para se viver,aponta estudo nacional

A cidade acreana fica à frente somente de duas capitais, Porto Velho (RO) e Maceió (AL)

A capital do Acre, Rio Branco, foi considerada a 13º pior cidade do Brasil, segundo levantamento BCI 100 da empresa de consultoria econômica e financeira Delta, que fez o levantamento em cima das áreas de educação, saúde, taxas de violência,qualidade dos domicílios, receitas e despesas per capita, desigualdade e eficiência da gestão. A cidade acreana fica à frente somente de duas capitais, Porto Velho (RO) e Maceió (AL).

As cidades de Duque de Caxias (RJ), Belford Roxo (RJ) e Porto Velho (RO) são as que lideram a lista das piores cidades brasileiras das 100 que foram citadas no levantamento.

A cidade de Santos, no estado de São Paulo, lidera o topo da lista, mas como a melhor cidade de se viver no Brasil. As capitais Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) seguem em segundo e terceiro lugar, respectivamente, na lista das melhores cidades do Brasil.

Os dados relacionados à educação, saúde, taxas de violência, qualidade dos domicílios entre outros fatores mostram Rio Branco como uma das piores cidades. A classificação de 13º pior cidade do Brasil, mostra que o levantamento feito pela empresa de consultoria econômica e financeira apresentou a realidade da capital acreana como de fato é classificada pelos estudos nacionais.

O estudo feito entre as cidades mostra que os ganhos na qualidade de vida da população brasileira, principalmente das que residem em centros urbanos, ainda passa por muitos desafios. A oferta de infraestrutura física e social é uma das situações que atinge mais a população carente, garante o estudo, que destaca que neste século elas podem e devem ser utilizadas como instrumento para o desenvolvimento sustentável.

De acordo com a Delta, as medidas que a empresa considera benéfica para a melhoria da cidade é a elaboração de planos municipais estratégicos, sólida estrutura de gestão, além de parcerias públicos privadas (PPPs), criando políticas de incentivo.

A empresa finaliza seus estudo destacando que a seleção natural defendida por Chales Darwin se aplica também às cidades.

Baseado em dados coletados em diversas fontes, como Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ministérios das Comunicações, Fazenda, secretaria da Juventude, Conselho Nacional de Medicina e de Odontologia o Ranking destaca as 20 melhores e as 20 piores cidades Brasileiras.

As melhores cidades:

1º) Santos (SP)

2º) Belo Horizonte (MG)

3º) Jundiaí (SP)

4º) Blumenau (SC)

5º) Campinas (SP)

6º) Mogi das Cruzes

7º) São Bernardo do Campo (SP)

8º) Curitiba (PR)

9º) Santo André (SP)

10º) Mauá (SP)

11º) Florianópolis (SC)

12º) Bauru (SP)

13º) Uberlândia (MG)

14º) Rio de Janeiro (RJ)

15º) Porto Alegre (RS)

16º) Goiânia (GO)



17º) São Paulo (SP)

18º) Diadema (SP)

19º) Vitória (ES)

20º) Brasília (DF)

As piores cidades:

1º) Duque de Caxias (RJ)

2º) Belford Roxo (RJ)

3º) Porto Velho (RO)

4º) Ananindeua (PA)

5º) Várzea Grande (MT)

6º) Macapá (AP)

7º) Vitória da Conquista (BA)

8º) Maceió (AL)

9º) Caucaia (CE)

10º) Santarém (PA)

11º) Camaçari (BA)

12º) Caruaru (PE)

13º) Rio Branco (AC)

14º) Feira de Santana (BA)

15º) Ribeirão das Neves (MG)

16º) Ponta Grossa (PR)

17º) Gravataí (RS)

18º) Olinda (PE)

19º) Cariacica (ES)

20º) Manaus (AM)

Sine oferece 26 vagas para Rio Branco nesta quinta-feira

O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) disponibiliza 26 vagas para diversas áreas, nesta quinta-feira (10).

Os candidatos interessados devem comparecer pessoalmente à instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n°1.670, em Rio Branco.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição, devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga. O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

Após tombar,carreta carregada com álcool explode na BR-364

Uma carreta carregada com álcool tombou explodiu na BR-364, nesta quarta-feira (9), a cerca de 50 quilômetros de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. A carreta seguia sentido Porto Velho.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta se desprendeu do cavalinho no momento que passava por uma irregularidade na pista. Ao se desprender, a estrutura metálica tombou na

​rodovia.​​
Devido ao acidente parte da rodovia foi interditada. Como o combustível não pode ser apagado, as chamas só irão acabar quando todo álcool no interior do veículo for queimado.

Segundo a PRF, não há riscos de novas explosões no local e o motorista não se feriu. Com informações e fotos de rondoniadinamica.​

Desmatamento zero até 2020 no AC e MT

Compromisso foi assinado pelos dois governadores em Paris, durante evento paralelo à COP 21.

desmatamento zeroOs governos do Acre e de Mato Grosso se comprometeram a zerar, até 2020, o desmatamento ilegal em seus territórios. Os governadores dos dois Estados assinaram, em Paris, documento com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O pacto foi oficializado no Diálogos do Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP 21), que ocorre até o fim desta semana com o objetivo de estabelecer um novo acordo para conter o aquecimento global. Coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os debates "Diálogos do Brasil" fazem parte da série de eventos paralelos da COP 21, realizada até quarta-feira (9/12) na capital francesa.

A declaração estabelece a colaboração para enfrentar o corte ilegal de árvores, as mudanças do clima e incentivar o desenvolvimento sustentável no bioma. O objetivo é promover ações como incentivar a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), revisar os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e integrar as bases de dados de processos de licenciamento. A medida inclui, ainda, o desenvolvimento de políticas coordenadas de preservação da biodiversidade.

TRANSPARÊNCIA

O pacto permitirá, também, o compartilhamento de serviços de inteligência e a realização de operações conjuntas de fiscalização. “Há um esforço de aproximação sucessiva que queremos ter com todos os Estados”, declarou a ministra. Segundo ela, a medida atende a uma demanda de toda a sociedade pelo fim do desmatamento ilegal. “É um compromisso transparente que vai levar em conta as particularidades de cada região”, acrescentou.

Os Estados garantem ter condições de cumprir a meta. De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o desmatamento zero será prioridade. “O compromisso é produzir, conservar o bioma e incluir a população nesse processo”, afirmou Taques. Para o governador do Acre, Tião Viana, a medida reduzirá entraves burocráticos para o combate ao desmatamento. “Será uma força-tarefa permanente que promoverá o desenvolvimento sustentável da região”, explicou.

SAIBA MAIS

Firmado em 1997, o Protocolo de Kyoto obriga os países desenvolvidos a diminuir em 5% as emissões de carbono com base nos dados de 1990. Mesmo estando fora desse grupo, o Brasil assinou voluntariamente o documento e definiu metas próprias de redução. O Protocolo vigora até 2020, quando será substituído pelo acordo que está em negociação até sexta-feira (11/12) na COP 21, em Paris.

Para o período pós-2020, o Brasil se comprometeu a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 43%, até 2030. Ambas as metas são comparadas aos níveis registrados em 2005. Para isso, o governo federal pretende assegurar 45% de fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas. Há, ainda, a previsão de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação em território nacional, além de acabar com o desmatamento ilegal.

Jéssica Sales e Flaviano Melo são favoráveis ao impeachment de Dilma

A carta que vice-presidente Michel Temer (PMDB), encaminhada a Dilma Rousseff (PT) caiu como uma bomba no meio político nacional e local. O desabafo e o sinal do cacique peemedebista de um possível racha entre PMDB e PT do peemedebista também serviu para definir o voto de alguns deputados federais da legenda que ainda não teriam definido voto no processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Os deputados federais Jéssica Sales e Flaviano Melo, do PMDB se reuniram na manhã desta terça-feira (8) e decidiram que dirão sim ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Os pemedebistas justificam que a decisão foi tomada após reuniões com a executiva regional do PMDB do Acre, além de atender ao apelo popular para mudar o cenário político brasileiro. Jéssica Sales disse que estaria recebendo cobranças sistemáticas da população.

“Não se trata de uma decisão política. Nós estamos dando voz à população que anseia por mudanças que tragam novas perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico e social para o nosso país. Fomos eleitos pelo voto popular e acreditamos que este eleitor merece ter voz e vez neste momento delicado da política brasileira. Portanto, decidimos que o nosso voto será favorável ao pedido de impeachment da presidente Dilma”, destaca a deputada Jéssica Sales.

O presidente regional do PMDB do Acre, o deputado federal Flaviano Melo, sempre se posicionou num bloco de peemedebistas que não hipotecavam apoio integral ao governo Dilma, fazendo oposição ao PT em nível estadual e votando nos projetos que ele acreditava que contribuíam com a governabilidade do Brasil. Melo afirma que estará ao lado da população no desenrolar do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. “Voto sim, sem dúvida”, diz Flaviano.

Líderes da base esperam que Supremo reverta votação secreta para comissão do impeachment

Esperança de governistas é de que Corte siga o mesmo entendimento adotado na votação para manter o senador Delcídio Amaral preso

Líderes da base aliada deixaram a sessão plenária da Câmara nesta terça-feira, 8, contando com a possibilidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação da chapa para formação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Também não faltaram críticas à articulação do governo na busca por votos favoráveis e no fracasso da estratégia que, segundo os aliados, ficou concentrada nas mãos dos petistas.

Na avaliação dos governistas, como o STF obrigou o Senado a votar de forma aberta na sessão que manteve o senador Delcídio Amaral (PT-MS) preso, os ministros seguirão a mesma linha quando analisarem o pedido do PC do B protocolado nesta tarde. "O presidente (Eduardo Cunha) imprimiu um procedimento equivocado. Essa votação tinha de ser aberta. O STF vai ter de se meter nisso", protestou o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL).

O parlamentar sabe que parte de sua bancada colaborou com a derrota do governo e atribuiu a perda ao voto secreto. Para ele, os votos contra o Palácio do Planalto foram dados por deputados insatisfeitos por não serem indicados para o colegiado. "O voto fechado destruiu a pouca articulação do governo", observou.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que em voto secreto a tendência é sempre que alguns parlamentares busquem o tensionamento com o governo. "Essa votação adotou procedimentos ilegais. É lamentável. Um tema grave como este não tem porque o parlamentar se esconder", comentou o peemedebista.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) saiu do plenário afirmando que a votação foi "absolutamente inconstitucional" e que os aliados do governo estudam um novo recurso contra a votação. "Nosso sentimento é de indignação do golpe dado aqui. Cunha não tem mais condições de presidir, a cada dia ele prova isso", enfatizou.

O vice-líder do governo, Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o resultado desta tarde era previsível. "Não há estratégia para enfrentar essa crise. Não há comando único e amplo", destacou. Quintella concordou com a avaliação de Silva de que houve concentração de comando no PT. "Faltou articulação", emendou.

Impeachment é remédio excepcional,mas constitucional,diz Gilmar Mendes

"O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado", afirmou o ministro do STF em palestra

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES (FOTO: AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (8), que o impeachment "é um remédio constitucional" e, se aprovado, não significa ruptura institucional. Mendes, que é relator das ações no Supremo que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), lembrou ainda o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992.

"O remédio do impeachment é excepcional, não pode ser tomado todos os dias. Mas é um remédio constitucional, que a Constituição previu para dadas situações extremas, não envolve ruptura institucional. Alguém falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar Franco (vice-presidente que assumiu após o impeachment), Plano Real. A vida andou, (o impeachment) é um instrumento absolutamente legal", afirmou o ministro após participar de uma palestra sobre mediação na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

Gilmar Mendes disse ainda que há uma confusão no processo de impeachment da presidente Dilma. Ele explicou que o crime de responsabilidade não significa necessariamente a prática de corrupção ou peculato, mas se trata de uma infração político-administrativa e de improbidade.

"A gente precisa contextualizar isso. A rigor, não se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrupção, de peculato, do Código Penal. O crime de responsabilidade é de responsabilidade política. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Orçamentária, se abriu crédito sem autorização legal. (Se houve) As pedaladas fiscais ou não, tem que ser analisado nesse contexto", disse Mendes.Sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirmou: "Não sei se ela cometeu crime político, ela diz que não cometeu nenhum crime, entendido como corrupção ou peculato. O crime político tem que ser aferido por quem tem competência, Câmara e Senado. Vamos dizer que recursos da Petrobras tenham ido para sua campanha, como se diz. Isso é legítimo? Ela pode não ter culpa, pode não ter feito com dolo, mas deixa de ter responsabilidade? É isso que está em discussão."

Para Mendes, o argumento do governo e de aliados de que o impeachment é um golpe contra a presidente faz parte do embate político. "É um jogo de retórica no plano da política, mas o impeachment é absolutamente constitucional. Pode ser rejeitado, e a vida volta ao normal, pode ser aceito, e a vida volta ao normal", afirmou.O ministro disse também ser importante que os "mecanismos institucionais de solução de crise se manifestem". Um deles, segundo Mendes, é o impeachment. "O outro é uma grande repactuação. É preciso que haja uma solução para a crise política." Para o ministro, certamente o processo de impeachment chegará ao STF. "Haverá sempre uma judicializaçao, há muitas incompreensões. Não sei se (os que recorrerem à Justiça) vão colher o que esperam do Judiciário", disse.

Temer

Sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff com uma série de queixas, Mendes avalia que o fato revela um "quadro de incompreensão, de desinteligência entre a presidente e o vice, o que torna o tema do impeachment mais delicado, mais sensível em toda sua dimensão". "Certamente eles não estão vivendo um bom clima e isso contribui para o tensionamento que estamos experimentando, porque em jogo está também o mandato da presidente e a possibilidade de sucessão pelo vice. Isso torna as questões mais agudas", declarou. "Tem-se clara uma divisão que deve refletir na posição do PMDB (partido de Temer). Estamos apenas iniciando esse processo."

Chapa de oposição vence por 272 a 199 eleição para comissão do impeachment

A “chapa 2”, que teve como um dos articuladores o deputado federal do Acre, Flaviano Melo (PMDB), composta por indicações não-governistas para integrar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, venceu na noite desta terça-feira (8), no Plenário da Câmara. De acordo com os oposicionistas na Câmara, integram a chapa 39 deputados indicados por PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.

Segundo os deputados, a chapa foi batizada de “Unindo o Brasil” e foi protocolada na Câmara às 13h50 de hoje. Para poder participar da eleição do colegiado, que terá 65 vagas, uma chapa precisa contar com pelo menos 33 indicações. O restante das vagas serão ocupadas por meio de uma nova eleição, apenas para os espaços remanescentes de titulares e suplentes.

Leo de Brito e Sibá vão representar o Acre na comissão do Impeachment

O deputado federal acreano Leo de Brito foi indicado para compor a comissão especial destinada a dar parecer pela instauração ou não de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os nomes dos deputados da bancada petista que integrarão a comissão foram anunciados nesta segunda-feira (7) pelo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machada, que também deve fazer parte do colegiado.Para Leo, apesar de o Impeachment ser um instrumento legal, a fundamentação deste pedido foi equivocada. “Os casos de impeachment estão expressamente fixados no art. 85 da Constituição Federal, em hipóteses específicas onde ocorreram os crimes de responsabilidade, o que não houve no caso da presidenta Dilma. A reprovação das contas do governo de 2014 pelo TCU, motivada pelas chamadas ‘pedaladas fiscais’ não está prevista expressamente como crime de responsabilidade e ainda não foram julgadas pelo Congresso”, defende o deputado.
Durante o anuncio dos membros da comissão, Sibá Machado também afirmou que ‘a acusação contra a presidenta não se sustenta por um minuto’.“O povo não tem nada a ver com essa futrica que o PSDB inventou chamada impeachment. Esse País precisa andar. Quem pensa sério quer resolver esse assunto logo e temos de resolver isso logo", declarou.
O PT e o PMDB são os partidos com o maior número de integrantes do colegiado de 65 deputados - cada uma das legendas terá oito parlamentares. O PSDB vem em segundo lugar (6 membros), o PP, PSD, PR e PSB têm 4 membros, cada um, o PTB 3 integrantes, o PRB, PDT, DEM, SDD e PSC contam com 2 integrantes, cada um, e o PCdoB e PPS têm 1 vaga, cada um.
Os nomes indicados pelas legendas serão confirmados em reunião marcada para às 18h desta segunda. Na terça-feira (8), serão eleitos o presidente e relator da comissão especial. Conforme determina a Constituição, a partir da eleição do presidente e do relator, haverá uma notificação à presidenta, que terá prazo de 10 sessões para apresentar uma defesa. Depois, o colegiado terá outras cinco sessões para votar relatório pela abertura ou não de processo de impeachment. O parecer ainda tem que ser obrigatoriamente submetido ao plenário. A abertura do processo depende dos votos de 342 dos 513 deputados.


Da assessoria com informações do PT na Câmara