O presidente da Câmara vai entrar com recursos para esclarecer pontos do julgamento que mudou o rito do impeachment e, ao mesmo tempo, pede uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. Congresso entra hoje em recesso e só volta em fevereiro
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as ações da Câmara dos Deputados sobre o rito do impeachment, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha em parceria com a oposição para rever o julgamento. A Câmara entrará com recursos — embargos de declaração — em fevereiro para esclarecer alguns pontos determinados pela Corte. O peemedebista pediu ainda uma audiência hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar da celeridade na apreciação dos embargos. Alguns líderes também deve participar do encontro, que não havia sido confirmado até o início da noite de ontem.
De acordo com Cunha, ele não dará continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff até que haja uma nova resposta do Judiciário. “Ficará paralisado tudo até o esclarecimento, inclusive a comissão do impeachment”, disse. A oposição também estuda obstruir os trabalhos da Casa. “Há possibilidade de uma obstrução total até que haja resolução desse tema”, afirmou o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Em outra linha de frente, oposicionistas trabalham para acelerar a votação do projeto de resolução do DEM para permitir chapa avulsa na comissão do impeachment. Apresentado na última quinta-feira logo após a conclusão da sessão do STF, o PRC 114/15 modifica o Regimento Interno da Casa. “Queremos que o STF publique o acórdão e que a Câmara tenha a oportunidade de suprir essa deficiência identificada pelo STF”, justificou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). São necessárias 257 assinaturas para aprovar a urgência na tramitação da proposta. Se aprovado em plenário, o texto entra em vigor imediatamente por se tratar de assunto interno da Câmara.
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