o deputado federal Leo de Brito (PT/AC) foi indicado pelo partido para compor a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão será instalada nesta quarta-feira (8).
A PEC 171 foi apresentada pelo ex-deputado federal Benedito Domingos em 1993. Na última terça-feira (31) foi aprovada a admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para ser analisada na Câmara dos Deputados. O deputado se diz honrado por compor o colegiado e acredita estar preparado para este debate.
“Estou feliz e consciente da responsabilidade de participar de uma comissão que vai deliberar sobre um tema em discussão no Brasil há mais de 20 anos”, diz. Contra a redução da maioridade penal, o deputado espera ‘dar mais racionalidade ao debate’. “Espero poder contribuir para que não tenhamos o retrocesso de aprovar uma medida simplista e ineficaz. Não podemos tratar o jovem como problema social”, defende.
Além de advogado e professor, formado pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Leo de Brito assumiu, aos 23 anos, o cargo de secretário de Estado, na Secretaria Extraordinária da Juventude (SEJA), realizando a implementação de programas importantes, sobretudo para a formação da juventude, no ano de 2003.
Nesse período, fundou e foi eleito presidente do Conselho Estadual da Juventude e vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude. Atualmente, como deputado, vem desenvolvendo um mandato direcionado à juventude, sobretudo nas áreas de Educação e geração de oportunidades.
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