PGR adia pedido de investigação contra governador Tião Viana na operação Lava-Jato

Com decisão de investigar estruturas criminosas de forma conectada, pedidos de abertura de inquérito contra chefes de Executivos locais só devem ser feitos nos próximos dias.
 
O Globo | em 04 de March de 2015 as 19h51
tiao-viana-size-598A decisão de pedir a inclusão num mesmo inquérito de pessoas sem foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) vem adiando os pedidos de investigação contra os governadores citados na Operação Lava-Jato — chefes do Executivo locais são investigados e processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda analisa os casos dos dois governadores citados: Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, e Tião Viana (PT), do Acre. Por conta da decisão de sugerir a conexão de fatos criminosos num mesmo inquérito no STF e da repercussão disso nos casos do STJ, os pedidos de abertura de inquérito contra os governadores só devem ser feitos nos próximos dias.

A conexão a um dos inquéritos a serem abertos no STF, na verdade, deve abarcar outro político citado na Lava-Jato, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP). Por ser atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Bahia, o foro original de uma investigação seria o STJ. Mas as citações sobre a suposta atuação de Negromonte guardam relação com a participação de parlamentares do PP no esquema. Por isso, o ex-ministro deve ser investigado em inquérito a ser aberto no STF, em conjunto com os casos dos parlamentares de seu partido.

Essa análise influenciou a remessa dos casos dos governadores ao STJ, o que ainda não ocorreu. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou os pedidos de abertura de inquérito para os demais políticos da Lava-Jato às 20h11 de ontem no STF. Ao todo, são 54 pessoas citadas, referentes a 28 pedidos de inquéritos. Também foram solicitados sete arquivamentos. Agora, o grupo de procuradores montado por Janot analisa os casos dos governadores.

O entendimento é de que a investigação sobre supostas estruturas criminosas deve ser feita de forma conectada para determinadas pessoas – a participação de um não se justificaria sem a presença de outro no esquema. Por isso aparecem na lista de Janot políticos com foro junto ao STF e políticos sem foro, entre eles ex-parlamentares. Autorizada a abertura de inquéritos pelo ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, as investigações incluiriam as pessoas sem foro privilegiado até a fase das denúncias. O procurador-geral, então, decidiria pela inclusão ou exclusão desses nomes no âmbito da suprema Corte.

Uma fonte com acesso às investigações relata que a quantidade real de casos arquivados não deve passar de três – os outros quatro se referem apenas a uma baixa nos registros do STF, a partir do encaminhamento de casos para a primeira instância, no Paraná. Um dos casos seria o do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara. Se Alves estiver fora da lista de Janot, está cotado para virar ministro do Turismo no governo da presidente Dilma Rousseff.

— Não recebi nenhuma comunicação. Aguardo naturalmente confiante a decisão da Justiça. Encontro-me em Natal e acompanho fatos apenas pelo noticiário da imprensa — afirmou o ex-deputado ao GLOBO, por meio de mensagem de celular.

Dois senadores do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), estariam entre os citados nos depoimentos das delações premiadas que embasaram os pedidos de Janot, segundo um investigador que atuou no caso. A lista do procurador-geral é mantida sob sigilo até o momento. Caberá a Teori concordar com o pedido feito pela PGR, de derrubada do sigilo, e abrir o andamento dos processos. O ministro do STF já sinalizou que vai tornar públicos os procedimentos.