Sibá destaca importância de criação do Código de Ciência e tecnologia

O deputado Sibá Machado (AC), líder da bancada do PT, destacou nesta quinta-feira (21) a importância da aprovação imediata do projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Relator do projeto, Sibá disse que o novo marco legal para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil garantirá a independência do País nessas áreas. Ele ressaltou também a importância de se criar um  Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para impulsionar as pesquisas no País.

A afirmação do líder foi feita durante a reinstalação, na Câmara, da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.  O colegiado tem como meta aprovar as duas matérias. Na opinião do líder, o PL 2177 poderá ser votado ainda no mês de junho.

O novo marco legal, conforme lembrou Sibá, vem sendo construído há quase quatro anos. O objetivo é trabalhar um conjunto de leis para obter avanços para a indústria e para a valorização dos trabalhos dos pesquisadores brasileiros. “Esse marco ajudará a equilibrar a balança comercial brasileira, com a economia de US$ 50 bilhões/ano  na substituição de importações em áreas como defesa, saúde e equipamentos de infraestrutura’’, disse o líder.

Um  dos entraves do setor é o atual modelo licitatório. Daí a importância do RDC para a área  (como já existe para obras do PAC), flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. As amarras existentes na legislação atual impedem que um pesquisador tenha um produto melhor e compatível com a pesquisa que realiza, observou Sibá. O projeto é de autoria de Sibá Machado e do ex-deputado Newton Lima (PT-SP).