Governadores discutem pacto federativo

Aconteceu nesta quarta-feira 20, no Senado, a reunião de governadores convocada pelo presidente Renan Calheiros que tenta ditar uma agenda que o governo vem adiando porque teria impacto direto sobre o esforço pelo ajuste fiscal. Um dos temas centrais foi a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência. Isso quer dizer que os governadores tentarão arrancar mais recursos do governo federal para o financiamento de serviços como saúde, educação, segurança e seguridade.

Renan Calheiros disse que se reunirá amanhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais. O presidente designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado, e que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

No encerramento do encontro, os presidentes do Senado e da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o Pacto Federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.

Renan Calheiros acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico.