A Bancada do PT na Câmara é contrária ao projeto de lei (PL 4330/04), do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, que precariza as relações de trabalho ao flexibilizar as regras e permitir a terceirização indiscriminada. O deputado Sibá Machado, que lidera a bancada do PT na Câmara criticou a proposta. Para ele, trata-se de uma degola na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). O projeto acaba com tudo que foi construído nos últimos 70 anos para dar garantias ao trabalhador. Então, não podemos chamar de flexibilização, porque se trata de uma aniquilação de toda a base jurídica do trabalhador brasileiro”, criticou Sibá.
O líder petista disse que não esperava que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautasse uma matéria desta natureza para essa semana. “É preciso um tempo maior para a construção de um meio termo que atenda o empresariado nacional que defende a flexibilização, mas com avanços em tecnologia e sem prejuízo e retrocesso para os trabalhadores”, defendeu. Sibá acrescentou que aprovar o texto da forma como ele está não é uma flexibilização. “É, na verdade, um desmonte, um golpe mortal nos direitos trabalhistas”.
Tanto o líder Sibá Machado, como o deputado Vicentinho, fizeram questão de lembrar que o PL 4330 foi rechaçado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, por advogados trabalhistas e pelas centrais sindicais. E citam os números para dimensionar o tamanho do estrago que a aprovação do projeto pode fazer. Estima-se que há no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. Com a aprovação do projeto esse número subiria para 33 milhões.
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