Política: Governo Dilma deve R$ 58 milhões às prefeituras do Acre

Levantamento mostra que prefeitos tem dificuldade para equilibrar receita e despesa. Muitos estão em situação tida como emergencial porque incharam a folha de pagamento
divida [1]A campanha “Viva seu Município – Você nasce aqui, não o deixe morrer”,  foi deflagrada nesta segunda-feira, 23, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que traz levantamentos importantes para justificar a mobilização, como a dívida do Governo Federal com os municípios aceanos, que soma cerca de R$132 milhões. Só a capital, Rio Branco, tem R$ 58.954.447,74 para receber da União.  No interior, Cruzeiro do Sul lidera a lista de credores, com quase R$12 milhões para receber.
Outros municípios muito menores, como Plácido de Castro, tem “fortunas” para pegar: R$5,5 millhões mas vive o lado critico da crise com despesa de pessoal que ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Plácido de Castro gasta 54,3% da receita corrente líquida para pagar sua folha de pessoal e, apesar de aumentar suas despesas com o funcionalismo, o município tem investido cada vez menos em saúde -chegou a investir 20%  da receita nessesetor em 2009 mas em 2012, último ano informado à CNM, o percentual é de 16,87%. Para efeito de comparação, o gasto mínimo exigido pela lei é de 15%. Para complicar, o gasto com educação também vem caindo nos últiimos anos. Os dirigentes municipais vão ter de explicar também a queda na aplicação  do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores e profissioanais da educação.
A campanha tem o objetivo de revelar à comunidade que ela vive ali, faz a guia do imposto no Município, paga no banco do Município e por isso cobra do governo municipal. Mas, é preciso indicar para onde vão os impostos que ele paga. “Nós temos que mostrar o que a prefeitura está fazendo. Esta realidade o cidadão não conhece de forma mais transparente. Como vamos melhorar a Educação, Saúde, Assistência Social se cada vez mais os recursos são menores?”, destaca Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Santa Rosa do Purus também reduziu os investimentos em saúde mas aumentou a aplicação do Fundeb no pagamento de seus professores. Com pouco mais de R$900 mil para receber do Governo Federal, Santa Rosa está com a folha de pagamento ajustada ao que pede a lei. Com 5,3 mil habitantes, Santa Rosa tem  atualmente 430 servidores municipais mas já chegou a ter quase 700.
A posição dos prefeitos do Acre é de apoio à CNM. Entidades estaduais e associações microrregionais, “importantes nesta mobilização”, como lembra o presidente, apoiam a CNM. O trabalho é conjunto. A Confederação está à disposição para orientar aqueles que quiserem promover algum ato público nesta semana. “Um dos caminhos é fazer com que, no local, tomem conhecimento da realidade fiscal do Município. Nós vamos mandar em linhas gerais essa situação. E a partir daí, se prepare e transmita para a comunidade”.
 Cruzeiro dobra número de funcionários e está em situação “emergencial” na LRF
A segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, tem muito para receber do Governo Federal, possui várias emendas parlamentares empenhadas mas extrapola seus gastos com pessoal: 60,58%. Mas Cruzeiro do Sul investe bem na educação, inclusive acima do valor legal, e na saúde, também acima dos percentuais exigidos pela legislação. O problema é que até 2011, o município tinha 1.376 servidores e agora tem de pagar 2.556 funcionários. O número praticamente dobrou em pouco mais de três anos.
 Para o presidente da CNM, Paulo  Ziulkoski, os dados ajudam a mobilização dos municípios. “Estamos atuando aqui em Brasília em várias direções. Primeiro na captação de recursos, na defesa dos Municípios, acompanhando no Congresso votações e no Executivo. Ficou muito claro que os Municípios caminham cada vez mais para uma questão estrutural de insolvência. Estamos no início de uma grande crise que vai afetar ainda mais as prefeituras”, lamentou.
 Na soma, Governo Federal deve  R$226 bi
A mobilização não será fácil, já que o Governo Federal deve muito aos municípios e Estados: O Governo Dilma começou  2015 com R$ 226 bilhões  de restos a pagar, alta de quase 80% em quatro anos.
Do montante, quase R$ 99 bilhões são de custeio. Isso significa, entre outros pontos, atraso no pagamento programas em áreas como educação, saúde, trabalho e até subsídios agrícolas de programas de financiamento do BNDES e do Minha Casa Minha Vida.