MAIORIA DOS PREFEITOS DO ACRE RESPONDE POR IMBROBIDADE

Suspeitos de crime administram municípios acrianos

Em 2016, o eleitor vai ser obrigado voltar às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Se o critério de escolha for um gestor que não tenha problemas coma Justiça, é melhor reavaliar. No Acre, dos 22 prefeitos eleitos em 2012 e que assumiram no ano seguinte, 17 estão no banco dos réus.

Os outros cinco que ainda não entraram estão sendo investigados por alguma denúncia, como o prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre: por causa das faltas de vagas em creches, pode responder um processo de improbidade administrativa.

Nessa conta, não entram processos em casos particulares, ou anteriores às atuais gestões. São acusações que receberam durante o mandato. Nessa mesma equação, dos 17 prefeitos com ações na Justiça, 55% estão sendo acusados de improbidade administrativa, uma expressão com palavras comuns no Brasil, mas que representam atos contra a administração pública. Em uma linguagem mais simples: desonestidade.

Na lista dos prefeitos, existem outros crimes como: área ambiental, de danos e muitos mandados judiciais.

Esses mandados são determinações da Justiça para que o gestor repasse informações sobre gastos e arrecadação do município. Existe uma lei que autoriza qualquer cidadão pegar esses dados, mas que, na prática, os prefeitos só entregam quando a Justiça determina.

Foi assim com Carlos Portela, de Porto Acre, e Otávio Vareda, de Capixaba. Nenhum dos dois queria explicar à Câmara de Vereadores como fizeram algumas licitações.

Quando partimos para improbidade administrativa encontramos todos os tipos de má gestão no Acre. Tem prefeito que coleciona essas ações, mesmo estando apenas na metade do mandato. Muitos vão brigar pela reeleição, e o pior é que, dependendo da situação econômica, correm o risco de voltar ao poder.

Dentro desse cenário há os recordistas de processos: Vagner Sales, de Cruzeiro do Sul; Cleidison Rocha, de Mâncio Lima e Jonas Dalles, de Acrelândia.

Vagner Sales cometeu diversos crimes que geraram esses processos, doou dinheiro da prefeitura durante a campanha; deixou de negociar uma dívida com a Eletrobras de R$ 16 milhões; tem várias ações por causa de propaganda ilegal e asfaltou o ramal onde fica sua chácara em Cruzeiro do sul, quando outros ramais estavam em situação mais emergencial.

Cleidison Rocha aplicou na Educação menos recurso do que determina a Constituição. Também não paga a Eletrobras. Tem ainda problemas com licitação e nepotismo. No seu mandato, ele e quase todos os secretários mantêm um parente na prefeitura.
Jonas Dalles, de Acrelândia, foi afastado do cargo, mas conseguiu voltar por determinação do Tribunal de Justiça. Contra ele há quatro processos de improbidade.

Em um deles, a mulher do gestor comprou ar condicionado sem licitação, em outro pagava um vereador salário de motorista sem que o parlamentar sequer aparecesse na prefeitura.
Em Marechal Thaumaturgo, o prefeito Aldemir Lopes fez um acordo com a Justiça para pagar os precatórios, e não acertou nem a primeira parcela, deixando o município inadimplente.

Em Porto Walter, o prefeito Zezinho Barbary fez uma licitação, mas contratou a empresa que perdeu no quesito menor preço.

Francisco Ernilson, o Burica, de Rodrigues Alves, aumentou o consumo de combustível porque abasteceu os veículos da prefeitura em outra cidade distante 45 quilômetros. Tem ainda a locação de veículos, cujos acordos de licitação eram verbais no gabinete do prefeito.

Todas essas ações surgiram graças ao papel essencial dos promotores que atuam nessas cidades. Acompanhando de perto esses problemas e a reclamação da população, os promotores de Justiça tentam fazer com que administração deixe de ser uma extensão da casa do prefeito, onde ele acredita que pode fazer o que quiser. O gestor deve começar a ver a cidade e seus problemas, mas nem com tantos processos parece que a coisa muda.

Em Sena Madureira, Mano Rufino foi flagrado pelo Ministério Público com funcionários fantasmas. Em Senador Guiomard, James Gomes fez um contrato de R$ 1,7 milhão com uma empresa que fazia tudo no município. Isso gerou uma série de irregularidades que vão desde despesas sem comprovação do serviço e contratação irregular de funcionários. O contrato era pago com dinheiro da Educação.

Em Brasileia, os promotores descobriram que o prefeito Everaldo da Silva desviou de recursos da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado acabou com uma farra de gastos, quando o prefeito criou um estado de emergência administrativa: um meio que usou para comprar sem licitação.

Em Assis Brasil, Dr. Betinho tem problemas em não pagar as contas de uma concessionária de Rio Branco e responde um processo de dano. Foi representado pela sua ex-chefe de gabinete. Durante a reunião, chegou a afirmar que a funcionária estava tendo um caso.
O prefeito Tonheiro, do Bujari, responde por crime ambiental. Os remédios com data de validade vencida eram armazenados em um banheiro de um posto de saúde.

Ale Araújo, de Manoel Urbano, é acusado de contração irregular e usar de forma indevida cargos em comissão. Outro doutor, agora o Roney, de Plácido de Castro, não pagou o aluguel do prédio onde funcionava a Secretaria de Ação Social. Deixou os estudantes de um ramal sem o transporte público.

Em Feijó, um pai teve que acionar o prefeito Merla Albuquerque para receber leite de soja para o filho recém-nascido.

Dessas ações, existe uma em que o prefeito venceu. Marcinho Miranda, em Xapuri, montou a Defensoria Pública Municipal. A defensoria entrou com ação, mas perdeu.