Apesar de a Assembleia Legislativa da Bahia ter aprovado ontem, (10) uma emenda à Constituição do Estado que lhes garante pensão vitalícia, os ex-governadores César Borges, Jaques Wagner, João Durval e César Borges podem ficar sem receber o benefício. A afirmação foi feita pelo vice-presidente da OAB/BA, Fabrício de Castro.
Segundo ele, a tendência é que a inconstitucionalidade da pensão seja declarada em todos os estados que tiveram a proposta aprovada pelos deputados estaduais.
"Acredito que seja uma tendência. A gente aqui na OAB mandou matéria para a OAB federal. Essa decisão do Pará, inclusive, foi a OAB federal que propôs. Nossa matéria está tramitando, e acredito que o STF também irá considerar inconstitucional" – disse.
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